\u200bA queda de bra\u00e7o judicial sobre a gest\u00e3o compartilhada nas escolas p\u00fablicas ganhou um novo cap\u00edtulo nesta reta final de 2025. A Justi\u00e7a de Minas Gerais negou o recurso do governo de Romeu Zema e manteve a suspens\u00e3o do programa de escolas c\u00edvico-militares no estado. A decis\u00e3o, que referenda um entendimento anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), ocorre em um momento de expans\u00e3o agressiva desse mesmo modelo no Paran\u00e1, sob a gest\u00e3o de Ratinho J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
\u200bA decis\u00e3o judicial que barrou os planos do governo mineiro fundamentou-se em dois pilares principais: a inexist\u00eancia de uma lei estadual espec\u00edfica<\/strong> que regulamente o modelo e a aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong> adequada.<\/p>\n\n\n\n \u200bEm 17 de dezembro de 2025, o TCE-MG j\u00e1 havia determinado a paralisa\u00e7\u00e3o do projeto, alegando que a contrata\u00e7\u00e3o de militares da reserva para fun\u00e7\u00f5es escolares fixas desvirtua a natureza excepcional e tempor\u00e1ria desse tipo de servi\u00e7o. O governo Zema, que pretendia expandir o modelo para al\u00e9m das nove unidades atuais, afirmou que recorrer\u00e1 at\u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia, classificando a decis\u00e3o como um entrave \u00e0 escolha das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n \u200bEnquanto o Judici\u00e1rio mineiro freia o projeto, o Paran\u00e1 caminha na dire\u00e7\u00e3o oposta, consolidando-se como o estado com a maior rede de col\u00e9gios c\u00edvico-militares do pa\u00eds. Diferente de Minas, o governo paranaense buscou blindar o programa com legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria:<\/p>\n\n\n\n \u200bA discrep\u00e2ncia entre as decis\u00f5es estaduais \u2014 com Minas suspendendo e S\u00e3o Paulo (ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes no STF) e Paran\u00e1 avan\u00e7ando \u2014 coloca toda a press\u00e3o sobre o Supremo Tribunal Federal<\/strong>. Embora o STF tenha permitido a continuidade provis\u00f3ria do modelo em S\u00e3o Paulo em setembro de 2025, o m\u00e9rito sobre a constitucionalidade<\/strong> das escolas c\u00edvico-militares ainda n\u00e3o foi julgado em definitivo.<\/p>\n\n\n\n \u200bA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 se manifestou de forma contr\u00e1ria ao modelo paranaense, o que sugere que a seguran\u00e7a jur\u00eddica celebrada pelo Pal\u00e1cio Igua\u00e7u ainda pode sofrer abalos caso a Corte m\u00e1xima entenda que os estados n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para criar sistemas de ensino que incluam militares na gest\u00e3o administrativa e disciplinar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u200bA queda de bra\u00e7o judicial sobre a gest\u00e3o compartilhada nas escolas p\u00fablicas ganhou um novo cap\u00edtulo nesta reta final de 2025. A Justi\u00e7a de Minas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAowsargCw:productID":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"desktop_mode_lock":null,"desktop_mode_contributors":[],"desktop_mode_attached_media":[1052],"yoast_head":"\n\u200bO contraste paranaense: Expans\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
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\u200bNo aguardo do STF<\/h3>\n\n\n\n