{"id":387,"date":"2025-12-08T05:27:49","date_gmt":"2025-12-08T08:27:49","guid":{"rendered":"https:\/\/oexpressobr.com.br\/?p=387"},"modified":"2025-12-08T05:27:50","modified_gmt":"2025-12-08T08:27:50","slug":"defesa-de-bolsonaro-recorre-contra-inelegibilidade-e-cita-precedentes-de-collor-e-da-debora-do-batom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oexpressobr.com.br\/?p=387","title":{"rendered":"Defesa De Bolsonaro Recorre Contra Inelegibilidade E Cita Precedentes De Collor E Da ‘D\u00e9bora Do Batom’"},"content":{"rendered":"\n

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> (PL) intensifica a batalha judicial contra a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou ineleg\u00edvel<\/strong> por oito anos, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A estrat\u00e9gia dos advogados \u00e9 buscar a admiss\u00e3o de embargos infringentes<\/strong> no Supremo, citando como precedentes os casos do ex-presidente Fernando Collor de Mello<\/strong> e de D\u00e9bora Rodrigues dos Santos<\/strong>, conhecida como a “D\u00e9bora do batom”, condenada pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u200b A Argumenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Os Precedentes<\/h3>\n\n\n\n

\u200bOs advogados de Bolsonaro argumentam que a decis\u00e3o do TSE que o condenou por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, pela reuni\u00e3o com embaixadores em 2022, n\u00e3o foi un\u00e2nime em todos os seus aspectos e pontos. O recurso, uma tentativa de levar a quest\u00e3o para uma an\u00e1lise mais aprofundada, baseia-se na possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de embargos infringentes, embora o cabimento desse tipo de recurso no Supremo, em casos eleitorais de inelegibilidade, seja debatido e muitas vezes rejeitado por n\u00e3o cumprir requisitos regimentais.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • \u200bCaso Fernando Collor:<\/strong> O ex-presidente Collor, julgado pelo STF em uma A\u00e7\u00e3o Penal, teve o recurso de embargos infringentes admitido em seu caso, uma vez que houve votos divergentes que lhe eram favor\u00e1veis. A defesa de Bolsonaro usa este caso para sustentar que a diverg\u00eancia de votos deveria abrir a porta para o reexame.<\/li>\n\n\n\n
  • \u200bCaso D\u00e9bora Rodrigues dos Santos (‘D\u00e9bora do Batom’):<\/strong> Condenada pela Primeira Turma do STF por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, a defesa de D\u00e9bora tamb\u00e9m tentou, sem sucesso, a admiss\u00e3o de embargos infringentes para revisar sua pena. O recurso dela foi negado<\/strong> pelo Ministro Alexandre de Moraes (que \u00e9 tamb\u00e9m o presidente do TSE), que considerou que o pedido n\u00e3o se amoldava ao entendimento da Corte e \u00e0 previs\u00e3o regimental.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    \u200bAtualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> A men\u00e7\u00e3o ao caso de D\u00e9bora, condenada a 14 anos de pris\u00e3o (embora cumpra em regime domiciliar), traz para o centro do debate a rigidez do Supremo em aceitar esse tipo de recurso, especialmente ap\u00f3s o Ministro Moraes ter rejeitado o pedido dela recentemente, afirmando que o recurso n\u00e3o cumpria os requisitos regimentais.<\/p>\n\n\n\n

    \u200b\ud83d\uddf3\ufe0fContexto da Inelegibilidade e Pr\u00f3ximos Passos<\/h3>\n\n\n\n

    \u200bJair Bolsonaro foi declarado ineleg\u00edvel em junho de 2023 pelo TSE, por maioria de 5 votos a 2, por ter usado a estrutura do Pal\u00e1cio da Alvorada para propagar desinforma\u00e7\u00e3o e ataques ao sistema eleitoral perante embaixadores. Uma segunda condena\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade, pelo uso eleitoral das comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, foi proferida em outubro de 2023, mantendo a penalidade at\u00e9 2030.<\/p>\n\n\n\n

    \u200bO recurso do ex-presidente contra a inelegibilidade tramita no STF sob a relatoria do Ministro Luiz Fux<\/strong>. A decis\u00e3o do ministro Moraes negando o recurso de D\u00e9bora, citada pela defesa de Bolsonaro, sugere um caminho dif\u00edcil para o ex-presidente no Supremo, onde a admissibilidade de embargos infringentes em a\u00e7\u00f5es penais e, por analogia, em recursos eleitorais, \u00e9 restrita e condicionada \u00e0 exist\u00eancia de diverg\u00eancia substancial no julgamento que conduziu \u00e0 condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    \u200b\u2696\ufe0f O Recurso de Embargos Infringentes<\/h3>\n\n\n\n

    \u200bOs embargos infringentes<\/strong> s\u00e3o um tipo de recurso que, quando cab\u00edvel, permite reabrir a discuss\u00e3o de um caso penal em que n\u00e3o houve unanimidade na decis\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado (como o Plen\u00e1rio ou a Turma de um Tribunal), e o r\u00e9u tenha sido condenado. O recurso visa fazer prevalecer o voto vencido mais favor\u00e1vel ao condenado.<\/p>\n\n\n\n

    O desafio da defesa reside em convencer o STF de que as peculiaridades do caso de inelegibilidade de Bolsonaro se encaixam nas estritas regras que permitem a aplica\u00e7\u00e3o desse recurso, apesar da jurisprud\u00eancia restritiva da Corte, reafirmada no recente caso de D\u00e9bora.<\/p>\n\n\n\n

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