O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) deu um passo decisivo para modernizar o registro de crimes de menor potencial ofensivo no Brasil. Atrav\u00e9s da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), foi institu\u00eddo um Grupo de Trabalho (GT) nacional com o objetivo de padronizar o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO). A medida visa acabar com a fragmenta\u00e7\u00e3o de dados e garantir que os sistemas estaduais falem a mesma l\u00edngua que as plataformas federais.<\/p>\n\n\n\n
\u200bO foco na integra\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Atualmente, a falta de uma linguagem comum entre as pol\u00edcias civis, militares e guardas municipais dificulta o mapeamento preciso da criminalidade. Com a padroniza\u00e7\u00e3o, o MJSP espera que o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es seja instant\u00e2neo, permitindo que o governo federal tenha uma vis\u00e3o em tempo real das ocorr\u00eancias em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n \u200bO GT ter\u00e1 um prazo de 60 dias para concluir os estudos e apresentar as diretrizes t\u00e9cnicas. Entre os principais envolvidos na discuss\u00e3o est\u00e3o representantes da Pol\u00edcia Federal (PF), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), al\u00e9m de conselhos nacionais que representam os chefes de Pol\u00edcia Civil e os comandantes-gerais da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n \u200bO cen\u00e1rio jur\u00eddico: quem pode lavrar o TCO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o deste grupo de trabalho ocorre em um momento de consolida\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Historicamente, a lavratura do TCO era motivo de disputa entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a. No entanto, decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmaram que o TCO n\u00e3o \u00e9 um ato exclusivo de pol\u00edcia judici\u00e1ria (delegados), mas sim um registro administrativo que pode ser realizado por policiais militares e rodovi\u00e1rios federais no local da ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u200bEssa interpreta\u00e7\u00e3o da Corte busca dar celeridade ao processo: em vez de deslocar uma viatura da Pol\u00edcia Militar por horas at\u00e9 uma delegacia para registrar uma briga de vizinhos ou uma posse de pequena quantidade de entorpecentes, o pr\u00f3prio policial que atende a chamada faz o registro, liberando a equipe mais r\u00e1pido para o patrulhamento preventivo.<\/p>\n\n\n\n \u200bBenef\u00edcios para o cidad\u00e3o e para a gest\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n A padroniza\u00e7\u00e3o proposta pela Senasp traz benef\u00edcios diretos para a sociedade:<\/p>\n\n\n\n \u200bCom a conclus\u00e3o dos trabalhos do grupo, o Brasil deve adotar um modelo \u00fanico de registro, fortalecendo o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) e reduzindo a burocracia no primeiro atendimento ao cidad\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) deu um passo decisivo para modernizar o registro de crimes de menor potencial ofensivo no Brasil. Atrav\u00e9s […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"googlesitekit_rrm_CAowsargCw:productID":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-7428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"desktop_mode_lock":null,"desktop_mode_contributors":[],"desktop_mode_attached_media":[7429],"yoast_head":"\n\n