O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deflagrou uma investigação interna rigorosa contra 12 entidades sob a acusação de práticas fraudulentas que lesaram aposentados e pensionistas em todo o país. A medida, formalizada através da abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), visa apurar detalhadamente as supostas irregularidades em cobranças efetuadas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
Segundo apurações iniciais, as entidades são suspeitas de realizar descontos indevidos sem a devida autorização dos segurados, causando prejuízos financeiros significativos. Estima-se que os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, possam ultrapassar a marca de R$ 6,3 bilhões, conforme investigações da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).
Entre as entidades que se tornaram alvo do processo interno do INSS, conforme divulgado, estão:
- Appn Benefícios (AAPEN, ex-Absp)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
- Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (ASBRAPI)
A corregedoria do INSS estabeleceu um prazo de 180 dias para a conclusão dos processos administrativos, nos quais as entidades terão a oportunidade de apresentar suas defesas. A investigação interna do INSS corre em paralelo a um inquérito policial já instaurado pela Polícia Federal para aprofundar as investigações sobre o esquema de descontos ilegais.
A fraude consistia, em grande parte, no uso de associações de fachada e no pagamento de propina a servidores para facilitar os descontos indevidos nos benefícios previdenciários. A CGU identificou casos em que aposentados e pensionistas entrevistados sequer reconheciam a filiação às entidades que realizavam os descontos, levantando sérias dúvidas sobre a legitimidade das cobranças.
Diante da gravidade da situação, a oposição no Congresso Nacional já se mobiliza para cobrar explicações do governo e chegou a anunciar a intenção de protocolar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
Como saber se você foi vítima e como reaver os valores
Aposentados e pensionistas que suspeitam de descontos irregulares em seus benefícios podem verificar a situação através do aplicativo ou site “Meu INSS”. Na plataforma, é possível consultar o termo de adesão ao desconto para adesões realizadas a partir de setembro de 2024 e, inclusive, bloquear débitos não autorizados. O acesso à plataforma é feito com a conta Gov.br.
Em caso de confirmação de descontos indevidos, o INSS orienta os segurados a entrarem em contato com o 0800 da associação responsável pela cobrança e solicitar a devolução dos valores. Outra opção é enviar um relato e o pedido de ressarcimento para o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.
Além disso, reclamações e denúncias sobre descontos indevidos podem ser registradas no Portal Consumidor.gov.br e na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
A expectativa é que a apuração rigorosa do INSS e as investigações da Polícia Federal resultem na responsabilização dos envolvidos e na recuperação dos valores desviados, garantindo assim a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.
