O APP-Sindicato vem a público informar que está ciente da publicação do Decreto nº 8.812, que regulamenta a alteração do regime de trabalho dos professores da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná. A medida, que trata da ampliação da jornada de trabalho, conhecida como dobra de padrão, é uma das pautas prioritárias da entidade, por garantir melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais da educação.
O decreto estabelece regras para a solicitação da ampliação da carga horária e os critérios para sua concessão. No entanto, o sindicato já identificou pontos preocupantes que podem afetar diretamente a categoria. Entre eles, destacam-se:
- Restrições para grupos específicos de professores na solicitação da ampliação;
- A possibilidade de redução de jornada imposta pela administração em determinadas situações;
- Impactos previdenciários e na aposentadoria dos docentes;
- A dependência de disponibilidade orçamentária para a concessão das ampliações.
Neste momento, o APP-Sindicato está analisando juridicamente o decreto e seus possíveis impactos para a categoria. A entidade reforça que, assim que houver um entendimento mais aprofundado sobre a aplicação da nova regulamentação, emitirá novos informes aos professores.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos educadores e continuará acompanhando de perto a implementação do decreto. O objetivo é garantir que os critérios adotados promovam justiça e igualdade para todos os professores da rede pública estadual.
A luta por melhores condições de trabalho e remuneração justa segue como prioridade para o APP-Sindicato, que convoca a categoria a se manter informada e unida nesse momento crucial.
