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Os bancos brasileiros começaram a excluir chaves PIX de clientes pessoas físicas e jurídicas que constam como irregulares na Receita Federal. A medida, alinhada a determinações do Banco Central (BC), visa coibir fraudes e aumentar a segurança das transações instantâneas, mas já gera preocupação entre usuários.
De acordo com comunicado oficial do BC, instituições financeiras devem bloquear ou excluir chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com pendências fiscais graves, como não entrega de declarações ou débitos não resolvidos. A ação integra a fase 3 do Plano de Ação de Combate à Fraude no PIX, iniciado em 2023. Dados do Serasa apontam que mais de 4 milhões de empresas e 15 milhões de pessoas físicas estão em situação irregular no país – números que preocupam usuários do sistema.
Como funciona o bloqueio?
As chaves PIX (seja celular, e-mail, CPF ou CNPJ) serão desvinculadas automaticamente de contas caso haja irregularidades comprovadas. A exclusão, no entanto, não impede o acesso à conta bancária: o cliente continua podendo realizar transferências manualmente, inserindo dados como número da conta e agência.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a medida é “preventiva” e busca “proteger o sistema financeiro”. Empresas com débitos trabalhistas ou tributários superiores a R$ 10 mil também estão no radar.
Impacto e regularização
Especialistas alertam que a exclusão das chaves pode dificultar operações diárias, especialmente para pequenos negócios. “Muitos comerciantes usam o PIX como principal forma de recebimento. Sem a chave cadastrada, há risco de perda de clientes”, explica André Santos, economista da consultoria XYZ.
Para evitar o bloqueio, a Receita Federal orienta:
- Regularize débitos em aberto por meio do Portal da Instituição;
- Entregue declarações atrasadas (como IRPF ou DIRF);
- Empresas devem checar pendências no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Transição gradual
Os bancos informam que notificarão clientes por e-mail, SMS ou aplicativo antes da exclusão. A previsão é que o processo ocorra até setembro de 2024, em etapas. A recomendação é manter os dados atualizados nos canais digitais das instituições financeiras.
Perguntas frequentes
Posso cadastrar uma nova chave PIX após a exclusão?
Sim, desde que a situação fiscal esteja regularizada.
Como consulto minha situação na Receita?
Acesse o portal gov.br/meuimposto ou baixe o aplicativo “Pessoa Física”.
Enquanto o governo defende a medida como “necessária para a saúde financeira do país”, usuários cobram mais clareza nas comunicações. “Recebi um e-mail genérico. Só fui descobrir o problema quando meu PIX parou de funcionar”, relatou Maria Souza, microempreendedora de São Paulo.
A discussão reforça a importância da regularização fiscal em um país onde o PIX já movimenta R$ 1 trilhão por mês, segundo o BC.
Para mais informações:
- Central de Atendimento da Receita Federal: 146
- Consulta de pendências: gov.br/receitafederal
