Ministro do STF atende a pedido da defesa e transfere deputado para casa, mas impõe medidas restritivas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11/04) a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para a prisão domiciliar. O parlamentar, preso desde março de 2024 como um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em 2018, alegou problemas graves de saúde para justicar a mudança de regime. A decisão, porém, inclui uma série de restrições e gerou debate sobre o equilíbrio entre direitos humanos e rigor penal .
Motivos da decisão: Doenças crônicas e risco de morte
Moraes baseou-se em relatórios médicos que apontam o “estado extremamente debilitado” de Brazão, de 63 anos, portador de doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo II, insuficiência renal e hipertensão. Documentos citados na decisão destacam que o deputado passou por angioplastia com implante de stents em duas artérias do coração, a mais recente em fevereiro de 2025, e enfrenta risco elevado de “mal súbito” e “morte súbita” devido à instabilidade cardiovascular .
A defesa argumentou que o tratamento prisional não oferecia condições adequadas para suas comorbidades, com perda de 21 kg em seis meses e agravamento de sintomas. O relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) corroborou a “vulnerabilidade biopsicossocial” do réu, reforçando o pedido humanitário .
Condições impostas: Tornozeleira e silêncio
A prisão domiciliar não significa liberdade plena. Moraes determinou:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento;
- Proibição de acessar redes sociais (inclusive por terceiros) e conceder entrevistas sem autorização do STF;
- Restrição de comunicação com outros investigados no caso, como o irmão Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa;
- Visitas limitadas a advogados, filhos, netos e irmãos, exceto com aval judicial .
Se descumprir as regras, Brazão pode voltar à Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), onde estava detido.
Contexto do caso Marielle
Chiquinho Brazão é acusado de integrar um esquema de milícias que ordenou o assassinato de Marielle Franco em 2018. A motivação, segundo a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa (autor dos disparos), seria proteger interesses em loteamentos ilegais na Zona Oeste do Rio. Lessa e o motorista Élcio Queiroz já foram condenados a mais de 70 anos de prisão .
Os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, presos desde março de 2024, aguardam julgamento no STF por homicídio qualificado. O processo está na fase final, com todas as testemunhas já ouvidas .
Controvérsias e cassação pendente
A decisão de Moraes contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção da prisão preventiva. Para a PGR, não havia comprovação de que o tratamento médico fosse impossível no sistema prisional .
Paralelamente, Chiquinho Brazão ainda não teve o mandato cassado. O Conselho de Ética da Câmara aprovou a perda do mandato em agosto de 2024, mas o plenário, sob comando de Arthur Lira (PP-AL) à época, não pautou o tema. O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o fará “no momento certo” .
Conclusão
A transferência de Chiquinho Brazão reacende debates sobre justiça e saúde no sistema penal, enquanto familiares de Marielle Franco cobram celeridade no julgamento. A decisão, embora excepcional, mantém o réu sob vigilância — um equilíbrio delicado entre humanização e accountability.
Fontes: G1, Correio Braziliense, UOL, InfoMoney, Folha de S.Paulo.
