Após ação do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Justiça decretou a interdição definitiva de um centro terapêutico em Atalaia, responsável por tratar dependentes químicos. A decisão, publicada nesta semana, também obriga o estabelecimento a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, após fiscalizações revelarem graves violações, incluindo falta de alvará, medicamentos irregulares e a internação indevida de um paciente com síndrome de Down.
A investigação começou após denúncias anônimas recebidas pelo MPPR. Durante vistoria, autoridades constataram que a clínica operava sem autorização sanitária e mantinha práticas que colocavam pacientes em risco. Entre os achados, destacaram-se a administração de remédios sem procedência comprovada e a internação compulsória de um jovem com síndrome de Down, sem laudo médico que justificasse a medida.
Apesar de uma liminar inicial proibir novas internações, o centro descumpriu a ordem e continuou recebendo pacientes. O desrespeito à determinação judicial foi decisivo para a interdição permanente. Em nota, o MPPR afirmou que a medida visa “garantir a integridade física e psíquica dos usuários, além de coibir abusos em serviços de saúde que deveriam zelar por vidas”.
Contexto Nacional:
Casos como o de Atalaia refletem um problema recorrente no Brasil. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que, entre 2020 e 2023, mais de 150 clínicas de recuperação foram interditadas por irregularidades, muitas envolvendo condições precárias e violação de direitos humanos. Especialistas alertam que a falta de fiscalização rigorosa em instituições de saúde mental permite que estabelecimentos atuem à margem da lei, expondo pacientes a tratamentos desumanos.
Repercussão:
A decisão judicial foi celebrada por entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Para Maria Lúcia Santos, coordenadora da Associação Paranaense de Síndrome de Down, “internar alguém sem critérios claros é uma violência. Essa condenação é um marco no combate à invisibilidade desses casos”. Já familiares de ex-pacientes relataram à imprensa relatos de superlotação e ausência de acompanhamento psicológico na clínica.
O que diz a lei?
A Lei nº 10.216/2001 proíbe internações psiquiátricas sem consentimento ou sem avaliação técnica. Além disso, resoluções da Anvisa exigem alvarás específicos para centros de dependência química, com normas que incluem equipe multidisciplinar e estrutura adequada. O descumprimento pode resultar em multas, interdição e ações penais.
Enquanto a clínica de Atalaia encerra atividades, o caso reforça a necessidade de maior transparência no setor de saúde mental. Para o MP, a reparação financeira será revertida em políticas públicas de combate às drogas na região.
🔍 Acompanhe:
O MPPR investiga outras três clínicas no Paraná sob suspeita de irregularidades semelhantes. A população pode denunciar casos pelo Disque 100 ou no site oficial do Ministério Público.
Com informações de: Agência Brasil, CFM e portal G1 PR.
