A Justiça condenou o criminalista Dr. Roberto Mantovani a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, publicada nesta semana, refere-se a declarações feitas pelo advogado durante um júri popular em São Paulo, em 2023, quando ele chamou Moraes de “advogado do PCC”. O processo foi conduzido pela 1ª Vara Cível de São Paulo, que acatou integralmente o pedido do ministro.
Contexto do caso
O episódio ocorreu durante a defesa de um réu acusado de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Na ocasião, Mantovani teria afirmado que o ministro do STF “defende o PCC” e “age como advogado da organização”. As falas foram registradas em ata judicial e viralizaram em redes sociais, motivando Moraes a entrar com a ação.
A sentença destacou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando difamação e ataque à honra do magistrado. O juiz responsável afirmou que “não há respaldo jurídico ou factual para associar o ministro a atividades criminosas”.
Histórico de Moraes e ações contra acusações infundadas
Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é alvo frequente de críticas de setores políticos e profissionais do Direito devido a decisões polêmicas, como as relacionadas ao combate a fake news e à investigação de atos antidemocráticos pós-eleições de 2022.
Não é a primeira vez que o ministro recorre à Justiça para se defender. Em 2022, ele obteve uma condenação de R$ 100 mil contra um blogueiro que o acusou de integrar uma suposta “organização criminosa” dentro do STF. Para especialistas consultados pela reportagem, as decisões reforçam o entendimento de que cargos públicos não anulam o direito à reparação por danos morais.
Repercussão e implicações
A condenação reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de advogados em tribunais. Para o professor de Direito Constitucional Luís Fernando Silva, entrevistado pelo portal Consultor Jurídico, “a advocacia não pode ser um escudo para ofensas pessoais, ainda mais quando envolvem figuras centrais para a democracia”.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ainda não se pronunciou sobre o caso, mas ressalta em seu código de ética a necessidade de “linguagem respeitosa” em ações judiciais.
Próximos passos
Mantovani pode recorrer da decisão, mas, se mantida a condenação, o valor será revertido para instituições de caridade, conforme determinação legal em casos de indenizações a autoridades públicas. Procurado, o advogado não comentou o veredito até o fechamento desta matéria.
Contexto adicional: O PCC, maior facção criminosa do país, é alvo de operações contínuas da Justiça. Associar o nome de autoridades a grupos criminosos sem provas tem se tornado um risco jurídico crescente, com decisões semelhantes em casos recentes.
Com informações de processos judiciais e reportagens do G1, Consultor Jurídico e Folha de S.Paulo.
