Na última terça-feira (11), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, todas as operações da Voepass, companhia aérea regional brasileira formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A decisão vigorará até que a empresa comprove a correção de não conformidades relacionadas aos seus sistemas de gestão, conforme previsto nos regulamentos vigentes.
A medida ocorre sete meses após o trágico acidente em Vinhedo, São Paulo, em agosto de 2024, quando um ATR-72 operado pela Voepass caiu, resultando na morte de todos os 62 ocupantes. Investigações preliminares apontaram que a aeronave enfrentou condições meteorológicas adversas, com possíveis problemas de formação de gelo nas asas.
Após o acidente, a Anac intensificou a fiscalização sobre a Voepass e identificou falhas sistêmicas nos processos internos da companhia, levando à atual suspensão.
Além dos problemas de segurança, a Voepass enfrenta desafios financeiros significativos. Com uma dívida acumulada de 215 milhões de reais, a empresa está sob proteção judicial temporária contra credores e considera solicitar recuperação judicial em breve. A situação se agrava com a possível rescisão do acordo de compartilhamento de voos (codeshare) com a LATAM Airlines, que representa cerca de 97% das vendas de passagens da Voepass. A LATAM planeja encerrar a parceria entre julho e outubro deste ano, citando preocupações com a segurança operacional e riscos reputacionais.
A suspensão das operações da Voepass afeta diretamente os passageiros com voos programados. A Anac orienta os consumidores a buscarem reembolso integral das passagens ou reacomodação em voos de outras companhias. A agência reforça que os direitos dos passageiros estão assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016.
A Voepass, fundada em 1995, opera em 15 localidades no Brasil e possui uma participação de mercado modesta em comparação com as principais companhias aéreas nacionais, como LATAM, Gol e Azul. A atual crise levanta preocupações sobre a continuidade de suas operações e o impacto no mercado de aviação regional brasileiro.
A Anac mantém a fiscalização rigorosa sobre as operações aéreas no país, visando garantir a segurança dos passageiros e a conformidade das empresas com os padrões estabelecidos. A agência reafirma seu compromisso em assegurar que todas as companhias aéreas operem dentro dos requisitos de segurança exigidos, protegendo os direitos dos consumidores e a integridade do setor aéreo nacional.
