A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou nesta segunda-feira, 2 de dezembro, uma ação no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) solicitando a suspensão total do programa Parceiro da Escola. O projeto prevê a terceirização da gestão de 177 escolas estaduais no Paraná, gerando debates sobre sua viabilidade e impactos na educação pública.
Segundo a deputada, a terceirização proposta pelo programa compromete a autonomia das instituições e coloca em risco a qualidade do ensino. “Estamos lidando com a educação de milhares de crianças e jovens. Esse modelo representa um retrocesso em políticas públicas que priorizam a gestão democrática e participativa”, afirmou Ana Júlia.
O programa Parceiro da Escola foi lançado pelo governo estadual como alternativa para a administração das escolas, transferindo a gestão de recursos humanos e administrativos para entidades privadas. A proposta, entretanto, enfrenta resistência de setores ligados à educação, sindicatos e parlamentares da oposição.
Além de questionar a legalidade da iniciativa, a deputada argumenta que não houve diálogo suficiente com a sociedade civil e que o modelo proposto pode abrir brechas para a precarização do trabalho dos profissionais da educação. O pedido protocolado no TCE-PR busca impedir a continuidade do projeto até que as dúvidas legais e administrativas sejam esclarecidas.
A decisão do Tribunal será fundamental para definir os rumos do programa, que já divide opiniões entre a comunidade escolar e gestores públicos. Por enquanto, o tema segue em debate na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e entre entidades de classe, mobilizando a sociedade em torno do futuro da educação pública no estado.
Para acompanhar os desdobramentos, fique atento às atualizações do TCE-PR e às discussões na Alep.
