No município de Peabiru, Paraná, uma mãe recorreu ao Ministério Público do Paraná (MPPR) para realizar a entrega legal de seu filho para adoção. A ação, intermediada pela área da Infância e Juventude do MPPR, garantiu um atendimento humanizado e a preservação dos direitos da mulher e da criança, concluindo o processo de forma segura e legal.
A entrega legal é um procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que permite a gestantes ou mães que não desejam ou não podem permanecer com seus filhos entregá-los para adoção de forma voluntária e assistida pela Justiça da Infância e da Juventude. Esse processo assegura que a mãe ou os pais não sejam responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, evitando situações de abandono ou adoções irregulares.
Infelizmente, a falta de conhecimento sobre a entrega legal pode levar a desfechos trágicos. Em Curitiba, no final de fevereiro, um bebê recém-nascido foi encontrado morto dentro de uma lixeira em um condomínio no bairro Sítio Cercado. A Polícia Militar foi acionada após um morador encontrar o corpo enrolado em um cobertor dentro de um saco de lixo, evidenciando a necessidade de divulgar amplamente os procedimentos legais disponíveis para evitar tais ocorrências.
Casos semelhantes ocorreram recentemente no estado. Em Colombo, região metropolitana de Curitiba, um bebê foi encontrado dentro de uma lixeira na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A mãe da criança foi presa sob suspeita de tentativa de ocultação do nascimento. Além disso, em Campo Largo, catadores de recicláveis encontraram o corpo de um bebê recém-nascido dentro de uma mochila em um matagal, ressaltando a urgência de conscientizar a população sobre a entrega legal.
É fundamental que gestantes ou mães que consideram não ficar com seus filhos busquem orientação junto aos órgãos competentes, como Varas da Infância e Juventude, postos de saúde, hospitais e conselhos tutelares. A entrega voluntária é um direito assegurado a todas as mulheres e crianças, garantindo um processo seguro e legal para todos os envolvidos.
A conscientização sobre a entrega legal é essencial para proteger vidas e evitar tragédias. O Ministério Público do Paraná e demais órgãos de proteção à infância e juventude estão à disposição para orientar e apoiar mulheres que optem por esse caminho, assegurando que seus direitos e os das crianças sejam plenamente respeitados.
