Em um revés para a política do oeste paranaense, o deputado estadual Gugu Bueno (PSD) e o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PL), reconheceram formalmente ao Ministério Público do Paraná (MPPR) o desvio de função de um assessor parlamentar ligado ao deputado. A confissão ocorreu por meio da assinatura de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) em outubro de 2024, cujos detalhes foram obtidos com exclusividade pela RPC.
Apesar da admissão, os acordos ainda aguardam a homologação da Justiça para terem validade plena. A celebração destes ANPCs representa uma tentativa de solucionar o caso de improbidade administrativa apontado pelo Ministério Público. Segundo o órgão ministerial, tanto Gugu Bueno quanto Marcel Micheletto agiram com “vontade livre e consciente, com a finalidade de ganhar vantagem patrimonial indevida”, configurando enriquecimento ilícito.
De acordo com informações apuradas, o assessor em questão teria sido desviado de suas funções na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para realizar atividades de interesse particular do prefeito Marcel Micheletto. As investigações do MPPR, conforme divulgado pelo site Politica PR, não apontam para a ocorrência de crime, mas configuram ato de improbidade administrativa devido ao desvio de função e ao prejuízo causado aos cofres públicos, uma vez que o salário do servidor era pago com recursos públicos para atividades privadas. O servidor foi exonerado em abril de 2022, após as denúncias virem à tona.
Os termos dos acordos preveem a restituição de valores aos cofres públicos e o pagamento de multas por parte dos envolvidos. Conforme o Blog Politicamente, Marcel Micheletto deverá restituir um total de R$ 78.643,16, correspondente ao valor do dano causado acrescido de 50% a título de multa, sendo esta última quantia dividida solidariamente com Gugu Bueno. Já o deputado Gugu Bueno deverá arcar com metade do valor da multa, R$ 15.728,63. O montante a ser restituído será destinado à Assembleia Legislativa, enquanto o valor da multa será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A defesa de Micheletto, em nota divulgada pelo Bem Paraná, afirmou que o prefeito firmou um acordo de natureza cível, sem qualquer implicação penal, “relacionado a uma questão administrativa pontual, interpretada como irregular pelo Ministério Público, mas prontamente corrigida”.
A homologação dos acordos pela Justiça representará o encerramento da investigação por improbidade administrativa, evitando uma possível ação judicial contra o deputado e o prefeito. O caso serve como um alerta para a importância da probidade na administração pública e da fiscalização rigorosa do uso de recursos e servidores públicos. A expectativa agora reside na decisão judicial que validará ou não os termos firmados entre o Ministério Público e os agentes políticos do oeste do Paraná.
Escândalo no oeste do Paraná: deputado e prefeito admitem desvio de função e acordo com o MPPR
