MPPR pede condenação de ex-prefeito em ações por improbidade e nulidade de contratos em Quedas do Iguaçu
O Ministério Público do Paraná (MPPR) intensifica a pressão sobre o ex-prefeito de Quedas do Iguaçu, Élcio Jaime da Luz, com duas ações judiciais que expõem uma série de irregularidades durante sua gestão (2021-2024). Além de uma condenação recente por nepotismo, o ex-gestor agora responde por ato de improbidade administrativa e nulidade de contratos envolvendo a cessão ilegal de mais de 100 imóveis públicos, incluindo um terreno de 590 m² para instalação de um lava-jato .
Os casos: nepotismo e “contratos de gaveta
- Condenação por nepotismo
Em janeiro de 2025, o ex-prefeito e sua companheira foram condenados pela Justiça após ação civil pública do MPPR. A sentença apontou a nomeação irregular da mulher para o cargo de chefe de departamento, embora ela atuasse apenas como recepcionista na Secretaria de Assistência Social. A multa imposta foi de 12 vezes o salário do ex-prefeito (cerca de R$ 240 mil, considerando o salário médio de R$ 20 mil) e proibição de contratar com o poder público por dois anos. A companheira terá que pagar 8 vezes o salário recebido e está impedida de firmar contratos públicos por 18 meses . - Cessão ilegal de terrenos públicos
Na última semana, o MPPR ajuizou uma ação civil pública e outra por improbidade administrativa para anular a concessão de um lote de 590 m² no Loteamento São Jorge, cedido em abril de 2024 à empresa R.O. Martins & Cia Ltda, dona de um lava-jato. Segundo a Promotoria, o contrato ignorou requisitos legais como licitação, autorização legislativa e avaliação prévia do imóvel, caracterizando um “contrato de gaveta” . A investigação revelou que 111 imóveis e 27 bens móveis foram transferidos irregularmente durante a gestão de Élcio. Os documentos estavam dispersos em envelopes e pacotes plásticos, sem publicação no Diário Oficial ou numeração sequencial .
As exigências do MPPR
- Nulidade dos contratos: Invalidação de todos os atos relacionados à cessão do terreno do lava-jato.
- Demolição ou indenização: A empresa deve demolir as estruturas construídas ou indenizar o município pelo valor de mercado do imóvel (estimado em R$ 220 mil) .
- Pagamento retroativo de aluguel: R$ 50 mensais pagos pela empresa são considerados irrisórios; o MPPR exige valores retroativos .
- Punições ao ex-prefeito: Perda de bens ilícitos, suspensão de direitos políticos e multa civil .
Contexto político e repercussão
As irregularidades vieram à tona após a posse do novo prefeito, Rafael Ciryllo Chiapetti (2025), que herdou uma gestão marcada por falta de transparência. O ex-presidente da Câmara, Adilson Poleze, confirmou que as cessões nunca passaram pelo Legislativo, denunciando o uso de bens públicos como “moeda de troca política” em ano eleitoral .
Próximos passos
Os réus (ex-prefeito, empresa e atual prefeitura) têm prazo para apresentar defesas. Enquanto isso, a população questiona até onde irão as investigações: “É só a ponta do iceberg”, afirma um morador local. O caso também pode abrir caminho para ações criminais, segundo o MPPR .
Fontes:
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