Enquanto Campina Grande do Sul, município paranaense com cerca de 47 mil habitantes , enfrenta desafios como falta de infraestrutura nas escolas e transporte escolar precário, uma denúncia envolvendo a Secretária Municipal de Educação, Belenice, e supostas nomeações de familiares para cargos públicos acende um debate sobre ética e legalidade na gestão pública. O caso, que mobiliza a opinião de moradores, coloca em xeque a transparência da administração do prefeito Luiz Carlos Assunção (PSB) .
Os números que geram polêmica
Segundo relatos, Belenice acumula um salário de R$ 12 mil como secretária, além de uma aposentadoria de R$ 7.185,10. Sua filha e genro teriam sido nomeados para cargos que somam mais R$ 10 mil mensais, totalizando quase R$ 30 mil para uma única família. A situação ecoa casos emblemáticos, como o de Barra Velha (SC), onde o prefeito tentou alterar a Lei Orgânica para manter a esposa como secretária , e de São Gonçalo (RJ), investigado pelo MP após nomeação do filho do prefeito .
A legalidade em questão
A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe nomeações de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau . No Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já consolidou jurisprudência contra o nepotismo, inclusive em casos de “subordinação hierárquica” ou “nepotismo cruzado” entre poderes . A nomeação de familiares de Belenice, se confirmada, poderia configurar violação dessas normas, semelhante ao caso de Reserva do Cabaçal (MT), onde o MPE investigou troca de favores entre Executivo e Legislativo .
Contraste com a realidade das escolas
Enquanto a família da secretária recebe valores elevados, problemas estruturais persistem: falta de bebedouros, transporte escolar superlotado e cortes em gratificações de professoras. A situação reflete um padrão criticado em outras regiões, como em Jales (SP), onde investigações apontaram contratações irregulares de parentes de autoridades . A pergunta que ecoa é: quem paga essa conta? Os cidadãos, com serviços públicos deficitários e recursos desviados de prioridades.
Respostas e repercussões
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Campina Grande do Sul, mas não obteve retorno. Em casos similares, como o de São Gonçalo, as defesas alegam “qualificação técnica” , argumento que, sem comprovação, é insuficiente para afastar suspeitas. Em Barra Velha, a secretária admitiu a irregularidade, mas a prefeitura tentou mudar a lei para legitimar a nomeação , estratégia que não passaria impune sob o crivo do TCE-PR .
O papel do Ministério Público
A população exige que o MP atue, como ocorreu em Reserva do Cabaçal, onde o promotor Emanuel Filartiga destacou que o nepotismo “fere a moralidade administrativa” . No Paraná, o TCE já determinou a nulidade de atos nepotistas, reforçando que “não geram direitos adquiridos” . A pressão social pode ser decisiva, como em Jales, onde uma comissão parlamentar foi criada para investigar denúncias .
A secretária Belenice e o prefeito Luiz Assunção têm a oportunidade de reverter o desgaste com esclarecimentos públicos e revisão das nomeações. Caso contrário, seguirão os passos de gestões como a de Beto Richa (PR), alvo de críticas por supostas “teias de nepotismo” . A confiança na administração pública depende de ações que priorizem o mérito e o interesse coletivo — não os laços familiares.
Atenção, Ministério Público!
A bola está agora no campo das instituições.
