Na manhã desta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025, o deputado federal Tadeu Veneri usou a tribuna do Congresso Nacional para cobrar o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sobre o descumprimento de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante direitos trabalhistas aos professores do estado. Veneri afirmou que “o governador do Paraná, Ratinho Junior, não está acima da lei” e destacou a necessidade de cumprir a decisão judicial que reconhece o direito dos professores a sete horas-atividade para uma carga horária de 20 horas semanais e 14 horas-atividade para 40 horas de trabalho.
A decisão do STJ, que foi reforçada recentemente, assegura que os minutos excedentes da hora-aula não podem ser contabilizados como tempo de atividade extraclasse, garantindo que os professores tenham um terço de sua jornada dedicado a atividades como planejamento de aulas, correção de provas e reuniões pedagógicas. Essa medida visa melhorar a qualidade do ensino e reduzir a sobrecarga de trabalho dos docentes.
No entanto, desde 2017, a Secretaria de Educação do Paraná (SEED) vem adotando o método da “hora-relógio”, que desconsidera a fração mínima de tempo destinada às atividades extraclasse, contrariando a legislação estadual e federal. A APP-Sindicato (Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná) lutou judicialmente para reverter essa prática, obtendo vitória no STJ, que determinou a imediata aplicação da Lei 174, que garante as horas-atividade conforme a carga horária dos professores.
O deputado Veneri ressaltou que a decisão do STJ não pode ser ignorada e que o governo do Paraná deve acatar imediatamente a determinação, aplicando as horas-atividade na próxima distribuição de aulas. “Os professores merecem respeito e condições dignas de trabalho. Essa é uma conquista histórica que não pode ser desconsiderada”, afirmou Veneri durante sua fala no Congresso.
A cobrança ocorre em um momento em que Ratinho Junior, pré-candidato à Presidência da República em 2026, tem enfrentado desafios em sua gestão, incluindo revés recente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de um leilão de concessão de serviços de esgotamento sanitário no Paraná. O governador, que se diz liberal e defensor do livre mercado, foi criticado por incluir cláusulas restritivas à concorrência no edital do leilão, o que levou à suspensão cautelar pelo STF.
Enquanto isso, a gestão de Ratinho Junior no Paraná tem sido marcada por avanços em áreas como educação e economia, com o estado alcançando o quarto maior PIB do Brasil. No entanto, a falta de alinhamento com decisões judiciais e a adoção de práticas que contrariam direitos trabalhistas têm gerado críticas e questionamentos sobre a coerência de suas políticas.
A expectativa agora é que o governo do Paraná cumpra a decisão do STJ e garanta aos professores o direito às horas-atividade, conforme estabelecido pela legislação. Caso contrário, a pressão política e judicial tende a aumentar, colocando em xeque a imagem de Ratinho Junior como um líder pragmático e moderado, que busca construir uma alternativa política para o Brasil em 2026.
Conclusão:
A cobrança feita pelo deputado Tadeu Veneri no Congresso Nacional evidencia a necessidade de o governador Ratinho Junior alinhar suas políticas às decisões judiciais, especialmente quando se trata de direitos fundamentais dos trabalhadores da educação. O descumprimento da decisão do STJ não apenas prejudica os professores, mas também coloca em risco a credibilidade do governo paranaense, que se vê diante de um dilema entre sua agenda política e o respeito à lei.
