:“Reajuste anunciado ignora Lei do Piso e beneficia apenas contratos temporários, enquanto concursados acumulam perdas de até R$ 1.700 mensais; categoria ameaça judicializar conflito.
Uma onda de indignação tomou conta de professores e funcionários de escolas do Paraná após o governo Ratinho Junior (PSD) anunciar um reajuste salarial que, segundo a categoria, não apenas mantém a sonegação do piso nacional do magistério, mas também aprofunda a desigualdade entre profissionais concursados (QPMs) e contratados via regime temporário (PSS), por não aplicar o reajuste de acordo com a tabela. Dados oficiais e denúncias nas redes sociais revelam que o estado ignora há anos a Lei 11.738/2008, que estabelece o piso salarial para professores, resultando em perdas acumuladas que ultrapassam 57% do valor legalmente previsto.
O cerne da crise: salários abaixo do piso e “maquiagem” nos reajustes
De acordo com a tabela de vencimentos do PSS, disponível no site da Secretaria de Educação do PR, professores acadêmicos (com nível médio) recebem atualmente R$ 3.094,38 para uma jornada de 40 horas. O problema é que o piso nacional, válido a partir de janeiro de 2025, será de R$ 4.867,77 — ou seja, o estado paga R$ 1.773,39 a menos por mês, descumprindo a legislação federal. Para piorar, o reajuste de 10,13% divulgado nesta semana beneficia apenas os contratados temporários, deixando aos concursados indices diluídos na tabela salarial, alterada para favorecer o governo, fazendo com que os professores em início de carreira estejam se aproximando cada vez mais dos salários dos que estão trabalhando a mais de vinte anos. Assim sendo, o piso não está sendo aplicado a toda a categoria.
“É uma jogada para equiparar a sonegação. O governo pagava salários ilegais e agora tenta disfarçar com aumentos parciais”, critica um professor que preferiu não se identificar. Nas redes sociais, docentes apontam que o Paraná viola ainda outro dispositivo da lei: as horas-atividade (tempo remunerado para planejamento fora da sala de aula), substituídas por mais horas em classe sem compensação financeira.
APP na mira: sindicato é acusado de omissão
A APP-Sindicato, entidade que representa os professores, também virou alvo de críticas. Categoriais questionam por que a organização não pressiona o governo pelo cumprimento integral do piso. “A APP fala em ‘equiparação’, mas omite que o piso sequer é respeitado. Isso é conivência”.
Impacto econômico e judicialização
Calculadoras em mãos, professores estimam que, nos últimos cinco anos, cada profissional deixou de receber cerca de R$ 106.400 devido à diferença entre o salário pago e o piso legal. “Isso é dinheiro que deixou de girar no comércio, em serviços e na educação dos nossos filhos”, afirma outro docente.
Diante do impasse, a judicialização parece inevitável. Advogados ouvidos pela reportagem lembram que o descumprimento do piso configura crime de responsabilidade fiscal, passível de ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Se o governo não cumpre uma lei federal, é dever do Ministério Público intervir”, reforça um jurista especializado em direito educacional.
Resposta do governo
A Secretaria de Educação do Paraná afirmou, em nota, que “trabalha para valorizar todos os profissionais” e que o reajuste recente “busca equilibrar as contas públicas sem prejudicar serviços essenciais”. Sobre o descumprimento do piso, não houve posicionamento.
Nas redes sociais, revolta e desesperança
Comentários de professores no Facebook e Twitter ilustram o clima de frustração:
- @ProfessoraPR: “Recebo R$ 3.094 para dar aula em três escolas. Como sobreviver com isso em Curitiba?”
- @EducaçãoSim: “Governo nos trata como custo, não como investimento. Enquanto isso, o filho do Ratinho viaja de jatinho.”
- @LutaMagisterio: “Se não fosse a dedicação dos professores, a educação do PR já teria colapsado. Nosso salário é uma vergonha nacional.”
O que diz a lei
A Lei 11.738/2008 estabelece que o piso salarial deve ser pago integralmente, sem incluir auxílios ou benefícios paralelos. Professores com licenciatura plena (nível superior) devem receber ainda mais. No Paraná, entretanto, até concursados com décadas de carreira têm vencimentos próximos ao piso de nível médio — um cenário que especialistas classificam como “precarização institucionalizada”.
Contexto nacional: Enquanto estados como Ceará e São Paulo já equipararam seus pisos ao valor federal, o Paraná segue entre os últimos colocados no ranking de remuneração docente, segundo o CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Para saber mais: A tabela de vencimentos do PSS pode ser acessada em www.educacao.pr.gov.br/Pagina/Tabela-de-vencimentos-PSS-0.
