O governo do Paraná, sob a liderança de Ratinho Jr., decidiu relançar o edital do programa “Descomplica Paraná”, avaliado em quase R$ 1 bilhão, mesmo após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter suspendido a licitação em outubro de 2024 devido a irregularidades.
O “Descomplica Paraná” é uma iniciativa que visa criar um programa de atendimento à população. Contudo, o projeto não foi debatido com a sociedade civil nem passou por discussões na Assembleia Legislativa. Além disso, há alegações de sobrepreço nos serviços orçados, e as especificações do edital restringem a concorrência a um único consórcio de empresas que já atuam em conjunto no Ceará.
A decisão de prosseguir com o edital, desconsiderando a suspensão judicial, levanta questões sobre a transparência e a legalidade dos processos licitatórios no estado. Especialistas em direito administrativo apontam que ignorar uma determinação judicial pode acarretar sanções legais e comprometer a credibilidade da gestão pública.
Até o momento, o governo estadual não se pronunciou oficialmente sobre as razões para o relançamento do edital nem sobre as medidas que serão adotadas para sanar as irregularidades apontadas pelo TJ-PR. A sociedade paranaense aguarda esclarecimentos e ações que garantam a lisura e a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados ao atendimento da população.
