O Senado Federal pode votar, nas próximas semanas, um projeto que reacende o debate sobre a punição a políticos condenados pela Justiça. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023 propõe reduzir o tempo de inelegibilidade de autoridades condenadas por crimes eleitorais ou delitos que impeçam a candidatura a cargos públicos. A matéria, já aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda votação em Plenário e, se confirmada sem alterações, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda?
Atualmente, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) estabelece que políticos condenados em decisões colegiadas (por órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral ou Superior Eleitoral) ficam inelegíveis por 8 anos. O PLP 192/2023 reduz esse prazo para até 4 anos, permitindo que condenados possam concorrer a eleições mais rapidamente após o cumprimento da pena. A proposta também altera o cálculo do período de inelegibilidade, considerando a data da condenação em primeira instância, e não o trânsito em julgado (decisão final).
Contexto Político e Críticas
O projeto surge em um momento sensível: apenas em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou 1.229 candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa, segundo dados oficiais. Críticos argumentam que a redução do prazo enfraqueceria mecanismos de combate à impunidade. Para o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV, “a mudança pode incentivar a judicialização eleitoral, com ações estratégicas para encurtar prazos e beneficiar candidatos”.
Já defensores, como o relator na CCJ, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmam que a proposta busca “proporcionalidade”, evitando que condenações menores resultem em longos períodos de exclusão política. Bibo Nunes, autor do texto, defende que a medida “corrige excessos” e alinha o Brasil a padrões internacionais.
Reações e Próximos Passos
Organizações como a Transparência Brasil classificaram o projeto como “retrocesso” e alertam para riscos de impunidade cíclica. “Isso pode permitir que figuras com histórico de irregularidades retornem ao poder antes de prestar contas à sociedade”, disse Leandro Machado, coordenador da entidade.
No Senado, a proposta enfrenta resistência de partidos como PSOL e Rede Sustentabilidade, enquanto a base governista e aliados do centrão sinalizam apoio. Caso aprovado, o texto seguirá para análise de Lula, que não se manifestou publicamente sobre o tema. Especialistas apontam que a sanção presidencial pode gerar atrito com setores do PT contrários a flexibilizações na legislação anticorrupção.
Impacto nas Eleições 2026
Se convertido em lei, o PLP 192/2023 poderá beneficiar políticos condenados já nos próximos ciclos eleitorais. O tema promete acirrar debates no Congresso, especialmente em um ano marcado por investigações envolvendo figuras de alto escalão. Enquanto isso, a sociedade civil acompanha com atenção: a Ficha Limpa segue como uma das leis mais apoiadas pela população, com 92% de aprovação, segundo pesquisa do Datafolha (2023).
A votação no Plenário do Senado ainda não tem data definida, mas a pressão para incluir o tema na pauta cresce a cada dia. O desfecho pode redefinir as regras do jogo político brasileiro.
(Fontes consultadas: Agência Senado, TSE, Transparência Brasil, Datafolha e análise de especialistas em direito eleitoral.)
