Em uma decisão histórica, um juiz federal bloqueou a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que visava revogar o direito à cidadania automática de filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos. A medida, anunciada por Trump durante seu mandato, foi considerada “flagrantemente inconstitucional” pelo tribunal, que argumentou que a ordem violava a 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
A 14ª Emenda, promulgada em 1868, afirma que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”. Essa interpretação tem sido um pilar da cidadania nos EUA por mais de 150 anos e foi uma das razões pela qual a ordem executiva de Trump foi amplamente contestada por grupos de direitos civis e especialistas jurídicos.
O juiz responsável pela decisão argumentou que a tentativa de Trump de modificar essa interpretação da Constituição sem a aprovação do Congresso violava as normas fundamentais do sistema jurídico americano. “A ordem executiva é um atentado ao direito constitucional de cidadania para milhares de crianças que nasceram nos Estados Unidos, independentemente da situação de imigração de seus pais”, afirmou o juiz em sua sentença.
A medida de Trump havia gerado grande controvérsia, especialmente em um país que, segundo dados de organizações de imigração, acolhe milhões de imigrantes, muitos dos quais em busca de melhores condições de vida para suas famílias. Críticos da ordem destacaram que ela afetaria negativamente crianças que nasceram em território americano e seriam privadas de seus direitos civis fundamentais por questões fora de seu controle.
Com o bloqueio judicial, a ordem de Trump está suspensa, mas a decisão poderá ser apelada, e ainda há a possibilidade de que o caso chegue à Suprema Corte dos Estados Unidos. Organizações que defendem os direitos dos imigrantes comemoraram a decisão como uma vitória significativa, mas destacaram que a luta pela proteção dos direitos das crianças e famílias imigrantes está longe de terminar.
