Decisão judicial suspende liberação de mototáxis na capital e acende debate sobre segurança e futuro da mobilidade urbana
A liberação dos serviços de mototáxi em São Paulo, autorizada por decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em março de 2024, foi suspensa nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão, que atende a um recurso do Ministério Público Estadual, reacendeu a polêmica entre poder público, empresas de tecnologia e categorias de transporte, com Uber e 99 pressionando por regras claras para a atividade.
O decreto municipal nº 63.909, que permitiria o funcionamento de mototáxis em toda a cidade após um projeto-piloto na zona leste, foi contestado na Justiça sob o argumento de falta de discussão pública e critérios de segurança. O desembargador Luiz Antonio Cardoso, relator do caso, destacou “riscos à integridade física de passageiros e condutores” e a necessidade de “estudos técnicos detalhados” antes de qualquer regulamentação.
Pressão das plataformas:
Enquanto associações de motociclistas comemoraram a decisão como uma vitória contra a “precarização”, Uber e 99 reagiram com manifesto público. As empresas, que já operam o serviço em cidades como Brasília e Recife, defendem a regulamentação como forma de “modernizar o transporte” e “garantir direitos trabalhistas”. Dados internos citados pelas plataformas indicam que 78% das corridas em SP são para distâncias menores que 5 km, potencial mercado para mototáxis.
O que dizem os especialistas:
- Um estudo da Associação Brasileira de Tecnologia e Logística (ABTLP) aponta que mototáxis poderiam reduzir em até 40% o tempo de deslocamento em rotas congestionadas.
- Por outro lado, o Observatório Nacional de Segurança Viária alerta: motociclistas representam 34% das mortes no trânsito no Brasil, índice que preocupa seguradoras.
Contexto nacional:
A discussão ocorre em meio a avanços da Lei 14.701/2023, que regulamentou aplicativos de transporte, mas deixou brechas para mototáxis. Enquanto capitais como Salvador e Fortaleza já permitem o serviço, São Paulo – maior mercado do país – segue como peça-chave para definir padrões.
Próximos passos:
A Prefeitura de SP informou que “analisa os detalhes da decisão” e deve recorrer. Enquanto isso, Uber e 99 articulam-se com entidades empresariais para propor um marco regulatório que inclua itens como:
- Limitação de horários para corridas;
- Seguro obrigatório para passageiros;
- Exigência de capacetes de qualidade certificada.
O impasse coloca em xeque o futuro da mobilidade urbana na cidade, onde 2,5 milhões de pessoas usam aplicativos de transporte diariamente. Enquanto a Justiça trava o decreto, a corrida por um modelo que una inovação, segurança e direitos trabalhistas parece apenas começar.
Créditos: Com informações do TJ-SP, Prefeitura de São Paulo, ABTLP e arquivos de notícias publicados entre 2023-2024.**
