Parceria com a UnB resolve impasse de precificação; TCU analisará propostas em até 90 dias. Ministro Juscelino Filho destaca pluralidade e acesso à informação como prioridades.
O Ministério das Comunicações (MCom) deu um passo decisivo para renovar o cenário da radiodifusão brasileira. Na quinta-feira (3/4/2025), o ministro Juscelino Filho encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os editais para licitação de 20 novas concessões de rádio e TV privadas, marcando o primeiro processo do tipo em 15 anos . A iniciativa, que promete redistribuir emissoras comerciais em todas as regiões do país, é parte da estratégia do governo federal para ampliar o acesso à informação e fortalecer a diversidade midiática.
Detalhes das licitações
O pacote inclui 10 emissoras de rádio FM e 10 canais de TV, com distribuição equitativa: duas de cada modalidade para cada região do Brasil . Entre as localidades previstas estão municípios como Belterra (PA), Porto Seguro (BA), Três Lagoas (MS) e Osório (RS), entre outros . O TCU tem até 90 dias para avaliar os documentos, mas a expectativa é que a aprovação ocorra antes do prazo, acelerando a publicação dos editais e a abertura das disputas .
O desafio da precificação e a dolução da UnB
O longo intervalo sem novas concessões, que perdurou desde 2010, foi atribuído à falta de uma metodologia confiável para calcular o valor mínimo das outorgas. Para resolver o impasse, o MCom firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Economistas da instituição desenvolveram um modelo técnico que considera parâmetros como custos operacionais e potencial de mercado, garantindo transparência e justiça nas licitações .
“A precificação correta era uma exigência do TCU. Agora, com critérios sólidos, podemos avançar”, explicou Juscelino Filho, destacando que a medida assegura equilíbrio entre investidores e interesse público .
Impacto no setor e declarações do Ministro
O ministro enfatizou que a ampliação do número de emissoras trará pluralidade e democratização da comunicação:
“Com mais opções, todo o setor ganha. O brasileiro confia nas rádios e TVs, e queremos que essa relação se fortaleça com qualidade e acesso ampliado” .
A iniciativa se alinha a outras ações do MCom, como o Plano Nacional de Outorgas para Rádios Educativas, que prevê 1.036 municípios atendidos até 2026 , e a recente prorrogação de inscrições para rádios comunitárias, que registrou recorde de autorizações em 2024 .
Próximos passos
Após a análise do TCU, os editais serão publicados com datas definidas para as disputas. O processo deve atrair investidores de todo o país, especialmente em regiões com menor penetração de canais comerciais. Enquanto isso, o MCom já planeja novos editais para os próximos anos, reforçando o compromisso com a modernização do setor .
