O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou nesta segunda-feira (1º) que já reúne apoio suficiente entre os parlamentares para aprovar o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília. A proposta, alvo de intenso debate político, deve ser pressionada para votação ainda na semana de 7 de abril, conforme demanda do PL.
Durante a reunião de líderes partidários marcada para a próxima quarta-feira (3), Cavalcante pretende cobrar do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do texto na pauta de votações. A articulação do PL ocorre em meio a resistências de partidos da base governista, que classificam a iniciativa como “revisionista” e “contrária à Justiça”.
Contexto do projeto
A proposta de anistia, apresentada em 2023 por bolsonaristas, visa absolver penalmente os mais de 1,4 mil investigados e 30 já condenados pelos atos golpistas, sob o argumento de que os protestos foram “legítimos” e que houve “excesso na aplicação da lei”. Dados do Ministério da Justiça, porém, mostram que os ataques causaram prejuízos de R$ 20,5 milhões ao patrimônio público, além de serem considerados crime de terrorismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cenário político
Segundo apuração do portal Poder360, o PL conta com o respaldo de parte do Centrão, incluindo Republicanos e Progressistas, além de grupos bolsonaristas. Entretanto, a base do governo Lula promete obstrução. A líder da bancada governista, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que a proposta “recompensa a violência” e desrespeita decisões judiciais.
Especialistas em Direito Constitucional, como Carlos Ari Sundfeld, alertam que a anistia pode ser inconstitucional, já que a Constituição veda o perdão a crimes de terrorismo. O tema também divide opiniões na sociedade: pesquisa do Datafolha de março de 2024 indica que 63% dos brasileiros são contra a medida.
Próximos passos
A pressão sobre Lira tende a se intensificar, mas analistas políticos avaliam que o presidente da Câmara deve priorizar pautas econômicas do governo. A decisão final dependerá de negociações entre as bancadas, em um teste à influência do bolsonarismo no Congresso.
Enquanto isso, familiares de condenados organizam protestos em redes sociais, sob a hashtag #AnistiaJá, enquanto vítimas dos ataques, como servidores do STF, planejam campanhas contra o projeto. O embate promete acirrar os ânimos no Legislativo às vésperas do recesso parlamentar.
