S A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de São Paulo expressou profunda preocupação e lamentou a decisão do presidente da Casa em alterar o local da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei (PL) 416/2025. A sessão, crucial para o futuro do reajuste salarial dos servidores municipais, estava originalmente agendada para esta terça-feira (29/04), às 10 horas, no Salão Nobre, um espaço com capacidade para mais de 300 pessoas. Contudo, foi transferida para o Plenário 1º de Maio, cuja lotação é significativamente menor.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (28/04), a bancada petista questiona a motivação da mudança, afirmando que “sequer foi apresentado um parecer técnico que justificasse, objetivamente, a alteração do local do evento.” A mudança repentina levanta suspeitas sobre uma possível tentativa de restringir a participação dos servidores públicos, que buscam um reajuste considerado “digno e justo”.
O PL 416/2025, de autoria do Executivo municipal, liderado pelo prefeito Ricardo Nunes, trata da revisão geral anual e de medidas de valorização dos servidores públicos municipais. A proposta, segundo informações do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), prevê um reajuste dividido em duas etapas: 2,60% a partir de 1º de maio de 2025 e 2,55% em 1º de maio de 2026, totalizando 5,2%. No entanto, a proposta não incluiria o índice de inflação de abril de 2025, ainda não finalizado.
A decisão da presidência da Câmara ocorre em um momento de intensa discussão sobre a valorização do funcionalismo público. A bancada do PT enfatiza em sua nota que a Câmara Municipal de São Paulo tem o dever de “prover toda a infraestrutura necessária para assegurar e ampliar a participação dos munícipes em relação aos trabalhos desta Casa.” A mudança de local, sem justificativa técnica aparente, vai na contramão desse princípio, limitando o acesso dos principais interessados ao debate sobre um tema de grande impacto em suas vidas.
A audiência pública, mesmo com a mudança para o Plenário 1º de Maio, está mantida para as 10 horas desta terça-feira (29/04). Resta saber como a limitação de espaço afetará a participação dos servidores e a transparência do debate sobre o reajuste salarial. A expectativa é que a sessão seja marcada por protestos e questionamentos por parte dos servidores, que se sentem prejudicados pela alteração do local.
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