MPF apura legalidade de contrato de concessão em áreas protegidas do DF
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a regularidade do contrato de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília (PNB) e na Floresta Nacional de Brasília (Flona). A medida ocorre após críticas de entidades ambientais e sociais, que alertam para riscos à biodiversidade e à função social dessas unidades de conservação em meio à crise climática global .
Atualmente, os parques são geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que iniciou uma consulta pública em 2 de abril para debater a proposta de concessão à iniciativa privada. Entretanto, mais de 50 organizações da sociedade civil, incluindo associações comunitárias e ambientalistas, assinaram um manifesto exigindo a suspensão do processo e a ampliação do diálogo .
Principais críticas à concessão
- Falta de participação popular: As entidades alegam que comunidades do entorno, visitantes e grupos que utilizam os parques (como ciclistas e praticantes de yoga) não foram incluídos na elaboração dos estudos técnicos que embasam a concessão. João Carlos Machado, coordenador do Movimento de Apoio ao Caminhos do Planalto Central, destaca que os espaços foram construídos coletivamente e temem a exclusão de populações periféricas com a cobrança de ingressos .
- Riscos ambientais: A proposta inclui a permissão de veículos motorizados em trilhas do PNB e a abertura para visitação turística da represa de Santa Maria, principal fonte de água do DF. Ambientalistas alertam que isso pode agravar impactos no Cerrado e comprometer recursos hídricos estratégicos .
- Exclusão social: A Flona, hoje gratuita, passaria a cobrar ingressos, o que, segundo ativistas, limitaria o acesso de moradores de regiões carentes, como Ceilândia e Sol Nascente, que dependem do local para lazer e atividades comunitárias .
MPF exige transparência do ICMBio
O MPF solicitou ao presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, documentos detalhados sobre o processo, incluindo cópias do edital, estudos técnicos e dados sobre a divulgação da consulta pública. O órgão também questionou a modelagem financeira da concessão, como previsão de receitas e investimentos privados . O prazo para envio das informações é de 10 dias úteis .
Mobilização popular ganha força
No sábado (12/4), um protesto reuniu centenas de pessoas na Flona em defesa da gestão pública. Uma petição online contra a concessão já ultrapassou centenas de assinaturas, enquanto uma audiência pública está marcada para 7 de maio, antes do encerramento da consulta em 17 de maio .
ICMBio defende a proposta
Em nota, o ICMBio afirmou que a concessão não representa privatização, mas uma parceria para melhorar infraestrutura turística, como bilheterias automatizadas e transporte. O órgão ressaltou que continuará responsável pela fiscalização ambiental e que parte da receita será reinvestida nas unidades . Entretanto, Lucinha Mendes, do Fórum de Defesa das Águas, contesta: “Priorizar o lucro de concessionárias em áreas estratégicas é um risco em tempos de crise climática” .
Conclusão
O debate sobre a concessão reflete a tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Enquanto o governo argumenta que parcerias privadas modernizariam os parques, críticos veem na medida uma ameaça ao acesso democrático a áreas naturais e à conservação do Cerrado. A decisão final dependerá do resultado da investigação do MPF e da pressão popular nos próximos meses.
Fontes: Metrópoles, Correio Braziliense, PJE Descomplicado, Revista Plano B e ICMBio.
