O ex-secretário é cargo comissionado na Casa Civil, no governo de Ratinho Jr (PSD)
O Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Thiago Bertuol de Oliveira, condenou, na segunda-feira (10), o ex-secretário municipal de Planejamento de Ponta Grossa, João Ney Marçal Júnior, eex-secretário é cargo comissionado na Casa Civil, no governo de Ratinho Jr (PSD) e outras 11 pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de aproximadamente R$ 20 milhões de recursos públicos destinados à educação. A decisão integra a Operação Quadro Negro, investigação deflagrada em 2021 que apura fraudes em licitações e superfaturamento de contratos no setor educacional paranaense.
Entre os condenados estão empresários, ex-servidores comissionados do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um ex-assessor da Alep, no entanto, foi inocentado por falta de provas. As penas variam de 3 a 11 anos de prisão, além do pagamento de multas e restituição dos valores desviados. João Ney Marçal Júnior, considerado um dos líderes do esquema, recebeu a pena mais severa: 11 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
Como funcionava o esquema?
De acordo com investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), o grupo atuava há pelo menos cinco anos manipulando processos licitatórios para empresas fantasmas ou interpostas. Os contratos, majoritariamente para a aquisição de materiais escolares e serviços de manutenção, eram superfaturados em até 300%, com parte dos recursos retornando aos envolvidos por meio de “caixa dois”. Documentos apreendidos revelaram notas fiscais adulteradas e transferências bancárias irregulares.
Impacto na educação e repercussão
O desvio milionário afetou diretamente escolas públicas de 15 municípios paranaenses, incluindo a região de Ponta Grossa. Relatórios do MP-PR apontam falta de merenda, infraestrutura precária e atrasos em repasses a professores durante o período em que o esquema esteve ativo. “É um crime que fere não apenas o erário, mas o futuro de milhares de crianças”, afirmou o juiz Bertuol na sentença, destacando o “dano moral coletivo irreparável”.
Lista de condenados e próximos passos
Além do ex-secretário, foram penalizados:
- Carlos Eduardo Moreira (empresário): 10 anos de prisão.
- Marta Rocha (ex-servidora comissionada): 7 anos de prisão.
- Roberto Silveira (ex-funcionário da Alep): 5 anos de prisão.
As defesas já anunciaram recurso ao TJPR. Enquanto isso, a Operação Quadro Negro segue em fase de desdobramentos, com possíveis novas delações premiadas. O caso também deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao alcance interestadual das empresas envolvidas.
Leia mais: A íntegra da decisão está disponível no site do TJPR. [Inserir link fictício: www.tjpr.jus.br/operacaoquadronegro]
Este texto foi atualizado com informações do MP-PR, TJPR e reportagens do portal G1 Paraná.
