Com três meses de atraso em relação ao prazo legal, o Congresso Nacional se prepara para votar, nesta semana, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A leitura do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorre nesta terça-feira (18/3), e a expectativa é que o texto seja levado ao plenário para votação na quarta-feira (19/3). O atraso, considerado crítico por especialistas, já impacta serviços públicos e investimentos, gerando incertezas sobre a execução de políticas federais.
Contexto do impasse
A Constituição determina que o Orçamento deve ser sancionado pelo presidente até 31 de dezembro do ano anterior. No entanto, disputas políticas entre o Executivo e o Legislativo, aliadas a ajustes nas emendas parlamentares, emperraram a tramitação. Relatos da equipe técnica da CMO indicam que o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), enfrentou pressões de múltiplas bancadas para incluir demandas regionais, o que retardou a conclusão do documento. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertam que cada mês de atraso na aprovação do Orçamento reduz em até 1,5% a capacidade de investimento do governo no primeiro semestre.
Riscos concretos
Segundo o portal Poder360, pelo menos R$ 30 bilhões em obras de infraestrutura e programas sociais estão paralisados devido à falta de definição orçamentária. Estados e municípios também relatam dificuldades para planejar ações em áreas como saúde e educação, já que repasses federais dependem da liberação dos recursos. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) destacou que o atraso ameaça a renovação de contratos de medicamentos e a manutenção de leitos hospitalares.
Pressão do mercado
Economistas ouvidos pelo Valor Econômico reforçam que a demora alimenta desconfiança sobre o compromisso fiscal do governo. “A indefinição orçamentária afasta investidores e pode pressionar indicadores como a taxa de câmbio e a inflação”, afirma Maria Claudia Castro, da Tendências Consultoria. A expectativa é que, mesmo aprovado nesta semana, o Orçamento chegue ao Planalto com vetos presidenciais para garantir o cumprimento da meta de déficit zero, estabelecida pela nova regra fiscal.
Próximos passos
Após a votação no Congresso, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias para analisá-lo. Paralelamente, o governo estuda editar medidas provisórias para desbloquear verbas urgentes, uma prática comum em cenários de atraso, porém criticada por ferir o planejamento democrático. Enquanto isso, a sociedade aguarda com expectativa: o que estava previsto para ser uma rotina administrativa transformou-se em mais um capítulo de tensão entre os Poderes.
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