A Prefeitura de Ponta Grossa (PR) apresentou um novo recurso na última semana para tentar reverter a decisão judicial que suspendeu o reajuste salarial de 25% para a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), o vice-prefeito e os secretários municipais. A estratégia ocorre após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manter, em primeira instância, o bloqueio do aumento, considerado “inconstitucional” pela Justiça.
O caso começou em dezembro de 2024, quando a Câmara Municipal aprovou o aumento, elevando o salário da prefeita de R$ 28,4 mil para R$ 35,5 mil. O reajuste, porém, foi questionado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entrou com uma ação alegando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao princípio da moralidade administrativa. Em fevereiro, a Justiça acatou o pedido e suspendeu os novos valores, argumentando que a medida geraria um impacto anual de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, em um município que enfrenta dívidas e reclamações sobre serviços básicos.
A Prefeitura, no entanto, insiste que o reajuste é “técnico” e necessário para equiparar os vencimentos aos de cargos equivalentes em outras cidades. Em nota, a administração afirmou que o aumento “segue critérios legais” e que a suspensão “prejudica a autonomia do poder executivo”. Já o MP-PR reforça que a decisão judicial prioriza o interesse público, especialmente em um contexto de aumento da inflação e pressão por investimentos em saúde e educação.
Nas redes sociais, a polêmica virou trending topic. Moradores criticam a “privilegiação de políticos” em um município onde 30% das ruas não têm pavimentação, segundo dados do IBGE. Um usuário ressaltou: “Enquanto faltam remédios nos postos, querem ganhar mais?”. Já apoiadores da gestão argumentam que “salários competitivos atraem melhores gestores”.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem explicam que, para o reajuste ser válido, é necessário comprovar sustentabilidade econômica e alinhamento com o orçamento público — requisitos que, segundo o TJ-PR, não foram atendidos. A previsão é que o novo recurso da Prefeitura seja julgado em até 60 dias. Enquanto isso, os salários permanecem congelados.
Contexto nacional: O caso de Ponta Grossa reflete um debate recorrente no Brasil. Em 2023, ao menos 12 prefeituras tiveram reajustes salariais para cargos de alto escalão barrados pela Justiça, conforme levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A discussão envolve o equilíbrio entre a valorização de servidores e o cenário fiscal crítico em muitos municípios pós-pandemia.
O que vem por aí: Caso o recurso seja novamente negado, a Prefeitura poderá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), prolongando uma disputa que já virou símbolo de tensão entre poderes e prioridades orçamentárias.
(Fontes consultadas: TJ-PR, MP-PR, IBGE, FNP e levantamento de dados em portais locais, como “A Rede News” e “Bem Paraná”)
