Uma decisão controversa da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, gerou intenso debate nesta semana. Em dezembro, a magistrada autorizou o pagamento de um auxílio-alimentação no valor de R$ 10 mil para juízes e servidores do Judiciário estadual, beneficiando cerca de cinco mil funcionários. A medida representaria um impacto financeiro significativo, somando R$ 50 milhões à folha de pagamento do TJMT.
O auxílio-alimentação, tradicionalmente utilizado para subsidiar despesas básicas com alimentação, ganhou contornos de escândalo ao atingir cifras tão elevadas. Segundo especialistas em finanças públicas, o valor estipulado está muito acima dos padrões praticados por órgãos públicos e privados no Brasil.
Entidades de classe e representantes da sociedade civil manifestaram indignação com a decisão, considerando-a uma afronta à moralidade administrativa, especialmente em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos e milhares de brasileiros vivem em situação de vulnerabilidade. A repercussão foi tamanha que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intervir, suspendendo o benefício por considerar sua concessão incompatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A suspensão ocorreu após o CNJ ser acionado por organizações que questionaram a legalidade e a moralidade do valor concedido. O Conselho, órgão responsável por fiscalizar a atuação do Judiciário, determinou que o TJMT forneça justificativas detalhadas sobre os critérios utilizados para aprovar o auxílio.
Enquanto isso, servidores e magistrados que já haviam incluído o adicional em seus planejamentos financeiros agora enfrentam incertezas quanto ao recebimento do benefício. Por outro lado, a população espera que o episódio leve a uma reflexão mais ampla sobre o uso dos recursos públicos no sistema judiciário.
O caso levanta discussões importantes sobre os limites para benefícios em órgãos públicos e a necessidade de maior transparência e controle na aplicação dos recursos do contribuinte. A decisão final do CNJ deve ser aguardada com atenção, pois poderá estabelecer novos parâmetros para práticas similares em outros estados.
