Sub-representação política e impacto no fundo partidário: entenda os riscos da nova proposta em debate no Senado
Uma proposta de reforma do Código Eleitoral, atualmente em discussão no Senado, está gerando alerta entre organizações de defesa dos direitos das mulheres. A Oxfam Brasil aponta que a medida, que reduz a obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres em chapas eleitorais e legislativos, pode aprofundar a sub-representação feminina, especialmente de mulheres negras, e comprometer a fiscalização do fundo partidário .
O que muda na proposta?
O texto substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do PLP 112/2021, propõe:
- Redução de cotas: A reserva mínima de 30% de candidaturas femininas, vigente desde 2018, seria substituída por uma reserva de 20% das cadeiras legislativas efetivamente ocupadas por mulheres após as eleições. A mudança elimina a obrigatoriedade de preenchimento das vagas, permitindo que partidos deixem as posições vazias caso não cumpram o percentual .
- Fim de penalidades: A versão aprovada na Câmara previa punições para partidos que não cumprissem as cotas, mas o relatório do Senado retira essas sanções, o que, segundo críticas, enfraquece a efetividade da regra .
- Impacto no fundo partidário: A Oxfam alerta que a flexibilização pode concentrar recursos públicos nas mãos de homens brancos, já dominantes na política, reduzindo investimentos em campanhas de mulheres cis e trans, sobretudo negras .
Mulheres negras: as mais afetadas
Dados da Oxfam revelam que as mulheres negras, que representam 28% da população brasileira, ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Para Bárbara Barboza, coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da entidade, a proposta “converte um piso em teto”, retrocedendo décadas de avanços .
“Sem a obrigatoriedade, os partidos tendem a investir menos em campanhas femininas. Isso é violência política de gênero e raça”, afirma Barboza, destacando que a falta de fiscalização do fundo partidário agrava o cenário .
Debates e resistência no Congresso
A Secretaria da Mulher da Câmara realizou um debate em março para avaliar os impactos da reforma, com críticas de parlamentares como a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que considera a retirada das penalidades um “risco à democracia” . Enquanto isso, o substitutivo de Castro também inclui avanços, como a criminalização da violência política contra mulheres, mas especialistas argumentam que isso não compensa o retrocesso nas cotas .
Próximos passos
O projeto deve passar por três audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação. Organizações civis e movimentos feministas pressionam por alterações no texto, defendendo a manutenção das cotas obrigatórias e maior transparência no uso do fundo partidário .
Conclusão
Enquanto o Senado debate, a sociedade civil alerta: a mudança no Código Eleitoral pode consolidar um sistema político ainda mais excludente. Para mulheres negras, o risco é histórico: “Estamos regredindo em representatividade quando deveríamos estar ampliando espaços”, resume Bárbara Barboza .
Fontes consultadas: Agência Brasil, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Oxfam Brasil.
