A decisão da APP Sindicato de cobrar 7% dos valores obtidos em ações judiciais relacionadas ao piso salarial de professores de 2011-2012 gerou debate acalorado entre a categoria. A professora e advogada Rosangela Schimidt, crítica ao modelo adotado, levanta questionamentos sobre transparência, democracia interna e a fundamentação legal do percentual aprovado em assembleia.
Assembleia e surpresa na cobrança
Segundo Schimidt, o edital de convocação da assembleia que aprovou a taxa de 7% mencionava apenas “ação do piso 2011-2012”, sem detalhar a cobrança específica. Durante o encontro, dirigentes compararam o valor a honorários de advogados particulares (que chegam a 30%) e justificaram os 7% como custas administrativas (5%) e judiciais (2%). A professora, porém, argumenta que muitos professores poderiam ter direito à Justiça Gratuita (JG), reduzindo ou eliminando custas.
Live Sem Respostas e Acusação de “Tumulto”
Em live transmitida pelo YouTube, Schimidt — identificada como “mochileiros do amanhã”, mas com foto pessoal — questionou repetidamente a base matemática e legal dos 7%. A dirigente Marlei Fernandes, segundo relato, ironizou a intervenção, classificando-a como “tumulto”, sem responder às indagações. “Ela me conhece e sabia que era eu. A pergunta ficou no ar: qual documento sustenta essa taxa?”, desabafa a professora.
Pontos críticos: onde está a prestação de contas?
Com experiência em processos trabalhistas, Schimidt destaca incongruências:
- Justiça Gratuita: Parte dos professores pode não precisar pagar custas, mas a APP não explicou como isso impactaria o cálculo coletivo.
- Custas administrativas: “Se já pagamos mensalidades sindicais, por que 5% a mais?”, questiona.
- Perito controverso: “Quem é o perito? Qual seu custo? Há conflito de interesse?”, indaga, exigindo acesso ao contrato.
- Estimativas alarmantes: Com 30 mil professores estimados pela APP, mesmo um ganho individual de R$ 1 mil geraria R$ 2,1 milhões em taxas (7%). Valores maiores ampliariam o montante, sem garantia de prestação de contas individualizada.
- Taxa antecipada de R$ 120: Cobrada sob um “nome fantasia” e não diretamente à APP, a taxa prévia também levantou suspeitas.
Democracia ou autoritarismo sindical?
Para Schimidt, a assembleia foi conduzida de modo a assegurar a vitória da corrente majoritária, sem debate amplo. “Matéria sensível exige transparência. Onde está a discussão sobre 7%, 5% ou 0%?”, provoca. A advogada defende que a soberania da assembleia não anula o direito à clareza: “Votos vencidos estão do meu lado. A APP precisa provar que não há abuso”.
Chão da Escola e repercussão
A professora afirma que colegas de profissão, inicialmente neutros, passaram a apoiar sua demanda por transparência após explicações. “Quem paga quer saber o que receberá. Até agora, só sabemos o que vamos desembolsar”, conclui.
Créditos: Redação do Expresso BR com base em relatos da professora Rosangela Schimidt e análise de documentos públicos.**
Engajamento Final:
“Transparência não é opção — é obrigação de quem representa trabalhadores. A APP deve responder à base ou arrisca perder a credibilidade histórica”, defende Schimidt. O caso reacende o debate sobre democracia sindical e o poder de vozes críticas dentro das entidades.
Acompanhe o Expresso BR para atualizações exclusivas sobre esta pauta.
