O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou sobrepreço de R$ 209 milhões na licitação do Projeto Descomplica PR, iniciativa do governo Ratinho Junior que prevê a instalação de 20 unidades de atendimento ao cidadão. O valor total do contrato, próximo a R$ 1 bilhão, foi alvo de auditoria após denúncias de irregularidades, conforme revelado pelo jornal Estado de Minas.
O programa, que havia sido suspenso devido às falhas apontadas pelo TCE-PR, foi retomado após o governo recorrer à Justiça, alegando ter corrigido os problemas. Agora, a Inspetoria do conselheiro Ivan Bonilha revisa as justificativas apresentadas pela administração estadual para validar a liberação do projeto pelo Tribunal de Justiça.
Histórico de Polêmicas
O Descomplica PR é uma reedição do programa “Tudo Aqui”, proposto durante o governo Beto Richa (2011-2018). Na época, o projeto foi barrado pela Justiça após questionamentos sobre uma Parceria Público-Privada (PPP) que previa centros de atendimento em sete cidades, com indícios de superfaturamento e cláusulas vantajosas para a iniciativa privada.
“Os governos mudam, mas as práticas permanecem”, destacou o mandato do deputado Tadeu Veneri, que acompanha o caso. Em 2023, a auditoria do TCE-PR expôs novamente disparidades nos custos: serviços de Tecnologia da Informação (TI), por exemplo, tiveram valores inflacionados em 6.000% – de R$ 2,5 milhões para R$ 150 milhões – ao serem multiplicados artificialmente por 60 meses.
O Que Diz o Governo?
A administração estadual afirma ter ajustado o edital após as críticas do tribunal, garantindo transparência. No entanto, especialistas apontam que a revisão em curso pode revelar brechas contratuais semelhantes às do projeto anterior. Enquanto isso, o TCE-PR mantém o alerta: sem correções estruturais, o risco de prejuízo aos cofres públicos persiste.
O caso reacende o debate sobre licitações de alto valor no Paraná e a eficácia dos mecanismos de controle. Para Veneri, a situação é “um déjà vu perigoso”. A pergunta que fica é: desta vez, a Justiça vai frear o gasto excessivo?
Com informações do Estado de Minas e acompanhamento do mandato de Tadeu Veneri.
#MandatoTadeuVeneri
Nota da Redação: Este texto foi atualizado com dados de fontes públicas para contextualização histórica e aprofundamento técnico.
