Uma decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu, de forma cautelar, a licitação destinada à requalificação e conservação de unidades educacionais da Diretoria Regional de Educação (DRE) São Mateus. A medida envolve o edital de concorrência EC/010/2022/SGM-SEDP, parte de um projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, e foi publicada oficialmente na última quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2024.
Motivação e alcance da decisão
O despacho foi emitido com base em elementos analisados pelo TCM, que determinou a paralisação do processo licitatório até que as questões levantadas sejam devidamente esclarecidas. A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias (SEDP), responsável pelo certame, informou que adotará as providências cabíveis para atender às determinações do Tribunal.
De acordo com o comunicado, a suspensão atinge não apenas a licitação, mas também todos os prazos relacionados ao processo, impactando diretamente o planejamento para a modernização das escolas vinculadas à DRE São Mateus, localizada na zona leste da capital paulista.
O impacto para a educação municipal
O projeto prevê melhorias estruturais em escolas da região, visando a conservação e requalificação de espaços educacionais. No entanto, a suspensão coloca em risco o cronograma de execução das obras, que dependiam do avanço da licitação para assinatura do contrato com a iniciativa privada.
A decisão do TCM ocorre em meio a um cenário de constante necessidade de melhorias na infraestrutura escolar da cidade de São Paulo, especialmente em áreas periféricas como São Mateus, onde a precariedade dos equipamentos educacionais tem sido alvo de críticas frequentes por parte da comunidade local.
Próximos passos
A Secretaria de Desestatização e Parcerias, representada interinamente por Clodoaldo Pelissioni, informou que todas as ações seguirão os trâmites legais e que aguarda o posicionamento final do TCM para dar continuidade ao processo. Até lá, a Comissão Especial de Licitação (CEL) analisará os ajustes necessários.
A decisão reforça o papel do TCM como órgão fiscalizador de processos administrativos, especialmente em contratações de grande porte como as parcerias público-privadas, que envolvem vultosos investimentos públicos e privados.
Mais informações podem ser acessadas no site da Prefeitura de São Paulo, mediante consulta ao processo administrativo 6016.2022/0051436-1.
Essa suspensão reacende o debate sobre a eficácia e a transparência na gestão de recursos públicos em projetos educacionais, tema que deve permanecer em foco nos próximos meses.
