Um novo capítulo na busca por transparência na gestão pública está se desenhando em Maringá. Foi protocolado e lido nesta terça-feira (10/06) na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 17.484/2025, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT). A proposta estabelece uma medida essencial: a obrigatoriedade de que o Prefeito de Maringá apresente um relatório técnico e financeiro detalhado após cada viagem oficial ao exterior.
O projeto visa preencher uma lacuna importante na fiscalização dos recursos públicos. Atualmente, embora as viagens oficiais de prefeitos sejam um tema recorrente de debate público, a prestação de contas muitas vezes não é tão clara quanto a população gostaria. A iniciativa da vereadora Ana Lúcia busca justamente mudar esse cenário, garantindo que o cidadão tenha acesso a informações precisas sobre como o dinheiro público está sendo utilizado em agendas internacionais.
Detalhes da Proposta: Relatório Completo em Até 15 Dias
Se aprovado, o projeto de lei prevê que o Prefeito terá um prazo de até 15 dias após o retorno de suas viagens internacionais para protocolar o relatório na Câmara Municipal. Esse documento deverá ser abrangente, contendo:
- Agenda cumprida: O que foi feito e com quem o Prefeito se reuniu.
- Objetivos alcançados: Quais metas foram atingidas com a viagem.
- Integrantes da comitiva: Quem acompanhou o Prefeito.
- Despesas realizadas: Um detalhamento dos gastos.
- Ações administrativas subsequentes: O que será feito em Maringá como resultado da viagem.
- Documentos comprobatórios das despesas: Notas e recibos para comprovar os gastos.
Fortalecendo o Controle Social e Institucional
A justificativa da vereadora Ana Lúcia ressalta que o projeto tem como principal objetivo reforçar os mecanismos de controle institucional e a transparência administrativa. A ideia é simples e poderosa: permitir que a população acompanhe de perto os resultados e os gastos dessas viagens, que muitas vezes representam um investimento considerável de recursos públicos.
A proposta não é isolada no cenário nacional. Projetos semelhantes já foram implementados e se mostram eficazes em diversos municípios brasileiros, como Itatiba (SP), Araricá (RS), Ipatinga (MG) e Pato Branco (PR). Essa adoção em outras cidades demonstra não apenas a relevância da medida, mas também sua viabilidade e a crescente demanda por maior controle social sobre as despesas públicas.
Próximos Passos na Câmara
Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 17.484/2025 segue para análise das comissões permanentes da Câmara. Este é um passo crucial, onde os vereadores discutirão o texto, farão eventuais ajustes e emitirão pareceres. Somente após essa etapa, o projeto será submetido à votação do plenário.
Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Prefeito, Maringá se juntará a um grupo de municípios que estão na vanguarda da fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e na promoção de uma maior transparência nas ações do Executivo Municipal. Essa medida representa um passo significativo para aprimorar a relação entre o poder público e os cidadãos, construindo uma gestão mais responsável e accountable.
