Câmara aprova urgência para quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound

BRASÍLIA – Em uma votação expressiva realizada na noite desta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que visa o licenciamento compulsório — popularmente conhecido como “quebra de patente” — dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Ambos utilizam o princípio ativo tirzepatida, desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly, e são considerados a “nova fronteira” no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.

​A proposta foi aprovada por 337 votos favoráveis contra 19 contrários. Com a urgência, o texto não precisará passar pelas comissões temáticas, seguindo diretamente para a pauta de votação do Plenário.

​Saúde pública vs. Propriedade intelectual

​O autor da proposta, deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), defende que a medida é uma “grande ferramenta de saúde pública”. Segundo o parlamentar, o custo elevado das “canetas emagrecedoras” — que podem ultrapassar R$ 3 mil mensais — torna o tratamento inacessível para a maioria da população brasileira, em um cenário onde a obesidade já atinge um terço dos adultos no país.

​”O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa”, justificou Heringer durante a sessão.

​O posicionamento dos partidos

​A votação evidenciou um raro consenso entre diferentes espectros políticos, com a oposição liberando sua bancada para votar conforme a consciência individual. No entanto, o embate ideológico não foi inexistente:

• ​Partido Novo: Foi a única legenda a orientar voto contrário. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a medida, classificando-a como uma “violação direta ao direito de propriedade intelectual” que poderia afastar investimentos em inovação no Brasil.
• ​Governo e Aliados: Apoiaram o texto sob o argumento de que a tirzepatida deve ser declarada de “interesse público”, permitindo a produção nacional de versões genéricas e a eventual inclusão no SUS.

​Cenário atual e próximos passos

​Atualmente, o Mounjaro possui proteção de patente que impede a fabricação por outros laboratórios. A farmacêutica Eli Lilly tem se manifestado de forma contrária a medidas de quebra de patente e ao uso de versões manipuladas, alertando para riscos sanitários e defendendo a segurança do produto original.

​Recentemente, a Anvisa emitiu alertas sobre o uso indevido desses medicamentos e os riscos de pancreatite, o que reforçou o debate sobre a necessidade de regulamentação e acesso seguro.

Próxima fase: Após a votação do mérito na Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal. Caso aprovado sem alterações, caberá à Presidência da República a sanção ou veto da matéria.