CONCESSIONÁRIA EPR no norte Pioneiro instala cercas e atinge 150 propriedades rurais no norte do Paraná

LONDRINA – Uma medida de delimitação de terras iniciada pela concessionária EPR Litoral Pioneiro gerou tensão e mudou a paisagem rural no Norte do Paraná. Cerca de 150 propriedades agrícolas situadas às margens de rodovias como a PR-445, PR-090 e PR-323 foram impactadas pela instalação de cercas de eucalipto e arame, destinadas a demarcar a chamada faixa de domínio público.

A ação, que avançou de forma intensiva neste início de 2025, tem como objetivo separar legalmente as áreas que pertencem à rodovia — incluindo pistas, acostamentos e margens de segurança — das terras particulares. Segundo a concessionária, o prazo para essa regularização estava previsto para ser concluído até fevereiro, visando garantir a segurança viária e o cumprimento do contrato de concessão estabelecido junto ao Governo Federal.

Conflito e negociação

O cercamento dividiu opiniões entre os produtores locais. Aqueles que não chegaram a um consenso imediato com a empresa ou que possuíam plantios avançados sobre a faixa de domínio viram as cercas serem erguidas, limitando o acesso a porções de terra que antes eram cultivadas. Por outro lado, a EPR Litoral Pioneiro informou que produtores que apresentaram o Projeto de Interesse de Terceiros (PIT) ainda aguardam uma avaliação técnica.

O PIT é um mecanismo que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisar se a manutenção de certas atividades agrícolas ou acessos privados naquelas áreas interfere na segurança dos motoristas. Enquanto o processo está em análise, a instalação das cercas nessas propriedades específicas permanece suspensa.

O que diz a lei e as entidades

A faixa de domínio é uma área pública essencial para futuras obras de duplicação, manutenção de taludes e sinalização. No Paraná, o Sistema FAEP/SENAR tem orientado os agricultores sobre a necessidade de autorização prévia para qualquer cultivo nessas faixas.

A concessionária reforça que a regularização é uma exigência normativa. “A delimitação é necessária para que possamos realizar as obras de modernização e manutenção planejadas, garantindo que o espaço da rodovia esteja livre de interferências que possam causar acidentes”, afirmou a empresa em comunicado recente.

Para os produtores que se sentiram prejudicados, a recomendação de órgãos jurídicos do setor é buscar a regularização administrativa junto à ANTT ou à própria concessionária, tentando conciliar a produtividade agrícola com as normas federais de transporte terrestre.

Principais pontos da atualização:

Envolvidos: EPR Litoral Pioneiro, ANTT e cerca de 150 produtores rurais.
Rodovias afetadas: PR-445, PR-090 e PR-323 (Norte do Paraná).
Situação atual: Propriedades cercadas com eucalipto; processos de PIT em análise pela ANTT para casos específicos.