ESTADOS E Comsefaz enfrentam pior cenário fiscal em uma década com explosão de gastos e receitas estagnadas

BRASÍLIA – O cenário das contas públicas estaduais no Brasil atingiu o sinal vermelho em 2025, registrando o pior desempenho fiscal desde 2014. De acordo com dados recentes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a combinação entre o crescimento acelerado das despesas e a estagnação na arrecadação do ICMS — principal motor financeiro das unidades federativas — criou um descompasso que ameaça a capacidade de investimento para os próximos anos.

O abismo entre gastos e arrecadação

Pelo quarto ano consecutivo, a situação fiscal dos estados apresentou deterioração. Enquanto as despesas obrigatórias, impulsionadas por reajustes salariais e custos previdenciários, mantêm uma trajetória ascendente, as receitas não acompanham o mesmo ritmo. O enfraquecimento da atividade econômica global e nacional em 2024 e 2025 impactou diretamente o consumo, reduzindo o volume de impostos recolhidos.

Segundo o último boletim do Comsefaz, o crescimento do PIB em 2024 (fechado em 3,4%) e as projeções mais modestas para 2025 não foram suficientes para equilibrar o caixa. “Vemos um crescimento menor de arrecadação e restrições fiscais cada vez mais rigorosas”, alerta o comitê, destacando que o cenário exige uma gestão de recursos extremamente eficiente para evitar o colapso de serviços essenciais.

Renegociação de dívidas: o fôlego necessário para 2025

Para evitar uma paralisia completa, o Congresso Nacional consolidou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em uma vitória política recente para os governadores, parlamentares derrubaram vetos presidenciais, permitindo que os estados utilizem ativos (como participações em empresas públicas e recebíveis) e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater o saldo devedor com a União.

Essa renegociação, somada ao aumento das receitas provenientes de aplicações financeiras (beneficiadas pela manutenção de taxas de juros elevadas), abriu uma “janela de oportunidade” que permitiu a manutenção de certos gastos em 2025. No entanto, especialistas alertam que esse fôlego é temporário e não resolve o problema estrutural de longo prazo.

Desafios no horizonte: Reforma Tributária e transição

O futuro das finanças estaduais agora está atrelado à implementação da Reforma Tributária. Em 2026, inicia-se a fase de testes do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá gradualmente o ICMS até 2033.

Vantagem: A simplificação e o combate à sonegação através do sistema de split payment.
Risco: A incerteza sobre a divisão do bolo tributário. Estimativas apontam que estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul podem ter incrementos na arrecadação, enquanto estados com forte perfil produtor, como Mato Grosso e Minas Gerais, enfrentam o desafio de compensar perdas significativas durante a transição para o modelo de cobrança no destino.

Com a taxa de desocupação em mínimas históricas (5,45%) e a massa salarial em crescimento, há uma esperança de que o consumo interno ajude na recuperação da receita, mas a vigilância sobre os gastos públicos continuará sendo a prioridade número um dos secretários de Fazenda em 2026.