Governo argentino aprova reforma trabalhista na Câmara e texto retorna ao Senado para decisão final

BUENOS AIRES – Em uma sessão marcada por intensos debates que se estenderam pela madrugada desta sexta-feira (20), o governo de Javier Milei conquistou uma vitória estratégica com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O projeto, que sofreu modificações pontuais em seu texto original, segue agora para uma nova e definitiva votação no Senado, onde o Executivo busca consolidar as mudanças estruturais na economia do país.

Flexibilização e a jornada de 12 horas

O ponto central e mais controverso da proposta permanece intacto: a flexibilização da jornada diária. O novo regulamento permite que empresas e funcionários pactuem turnos de até 12 horas de trabalho.

Embora o texto estipule que o limite máximo de 48 horas semanais deva ser respeitado, a medida extingue a obrigatoriedade do pagamento de horas extras para quem exceder o padrão tradicional de 8 horas diárias, desde que o teto semanal não seja ultrapassado.

O que mudou e o que vem a seguir

As alterações feitas pelos deputados focaram principalmente em:

Período de experiência: Ajustes nos prazos para contratação temporária.
Multas por informalidade: Revisão de sanções para empresas que regularizarem funcionários retroativamente.
Fundo de cessação: A criação de um modelo inspirado no FGTS brasileiro, permitindo que a indenização por demissão seja substituída por um fundo de capitalização.

O retorno ao Senado é visto como o “último obstáculo”. Analistas políticos indicam que o governo precisará manter a base aliada coesa para evitar que as modificações feitas na Câmara sofram novos retrocessos na câmara alta.

Impacto Social e Reações

Enquanto o setor empresarial defende que as medidas trarão segurança jurídica e incentivo a novas contratações, centrais sindicais prometem intensificar os protestos. O argumento da oposição é que a reforma precariza o trabalho e reduz o poder de negociação do empregado em um cenário de inflação ainda persistente.

”A manutenção das 48 horas semanais é uma trava de segurança, mas a jornada de 12 horas ignora o desgaste físico e mental do trabalhador”, afirmou um representante da oposição durante a votação.