Justiça do Paraná condena médico Lucas Saldanha Ortiz por cobrar cirurgias no SUS em Toledo

O cenário da saúde pública no Oeste do Paraná foi abalado pela conclusão de um processo judicial que expôs um esquema de corrupção dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico ortopedista Lucas Saldanha Ortiz foi condenado pela Justiça do Paraná a uma pena de 10 anos de prisão após ser comprovado que ele exigia pagamentos indevidos de pacientes para a realização de procedimentos que deveriam ser gratuitos.

​O Esquema de Cobranças Ilegais

​As investigações, que culminaram na denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR), revelaram que o médico aproveitava-se da vulnerabilidade de pacientes que aguardavam por intervenções ortopédicas.

• ​Valores cobrados: De acordo com os depoimentos e provas coletadas, as taxas ilegais variavam entre R$ 50 e R$ 200.
• ​A “taxa” da gratuidade: O montante era solicitado sob o pretexto de agilizar o atendimento ou cobrir custos que, por lei, já são plenamente custeados pelo Governo Federal através do SUS.
• ​Localidade: Os crimes ocorreram na cidade de Toledo, onde o médico atuava como prestador de serviços na rede pública.

​A Decisão Judicial e Desdobramentos

​A condenação reflete o entendimento da Justiça de que houve crime de concussão — que é o ato de um funcionário público (ou equiparado, no caso de prestadores do SUS) exigir vantagem indevida em razão da função.

​”A prática fere não apenas o patrimônio das vítimas, muitas vezes de baixa renda, mas corrói a confiança da população no sistema público de saúde,” destacou a promotoria durante o processo.

​Além da pena de reclusão, a sentença prevê o afastamento de funções públicas e a reparação de danos. Cabe ressaltar que o médico ainda possui direito a recursos em instâncias superiores, mas a decisão de primeiro grau é vista como um marco no combate às “taxas por fora” na região.

​O que diz a defesa

​Até o fechamento desta edição, a defesa de Lucas Saldanha Ortiz não havia emitido uma nota oficial detalhando os próximos passos do recurso, embora tenha mantido a tese de inocência durante o trâmite processual.