MILEI E CONGRESSO avançam com reforma trabalhista sob fortes protestos e greve geral na Argentina

A Argentina vive dias de intensa convulsão social e política. Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da polêmica reforma trabalhista do presidente Javier Milei, após uma sessão exaustiva de mais de 13 horas. A medida, que já havia passado pelo Senado na semana anterior, retorna agora à câmara alta para a ratificação final de ajustes pontuais, aproximando o governo de sua maior vitória legislativa até o momento.

Enquanto o Congresso debatia, as ruas de Buenos Aires se transformaram em um cenário de batalha. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) liderou uma greve geral que paralisou cerca de 90% das atividades do país na última quinta-feira (19). O governo Milei respondeu com um forte esquema de segurança e a aplicação do protocolo “anti-piquetes”, resultando em confrontos diretos, dezenas de detidos e o uso de jatos de água e gás lacrimogêneo contra manifestantes.

Os pilares da “Modernização” de Milei

O governo defende que as leis atuais são “obsoletas” e impedem o crescimento econômico. Para Milei, a flexibilização é a única via para formalizar os mais de 40% de trabalhadores que hoje atuam na informalidade.

Principais pontos aprovados:

Flexibilização da Jornada: Permite jornadas diárias de até 12 horas, eliminando o pagamento de horas extras desde que o limite de 48 horas semanais seja respeitado através de um banco de horas.
Período de Experiência Ampliado: O prazo subiu de 3 para 6 meses (regra geral), podendo chegar a 1 ano em microempresas. Durante esse tempo, o trabalhador pode ser demitido sem direito a indenização.
Novo Modelo de Rescisão: Criação de um fundo de cessação laboral (inspirado no FGTS brasileiro, mas gerido por convenções coletivas) que pode substituir a indenização tradicional por tempo de serviço.
Limitação do Direito de Greve: Exige a manutenção de 75% dos serviços em setores considerados essenciais, dificultando paralisações em transporte e saúde.

Reações: Vitória política vs. Retrocesso social

Para o mercado financeiro e instituições como o FMI, a aprovação sinaliza um compromisso com o ajuste fiscal e a atratividade de investimentos estrangeiros. O presidente comemorou nas redes sociais com seu tradicional “Viva la libertad, carajo!”, afirmando que a Argentina começa a “fechar uma ferida aberta há décadas”.

Por outro lado, líderes sindicais e a oposição parlamentar classificam a reforma como um “salto ao século 19”.

”Não se cria emprego retirando direitos. O que Milei está fazendo é legalizar a exploração e destruir a rede de proteção social que levou décadas para ser construída”, afirmou um porta-voz da CGT durante os protestos na Praça dos Dois Congressos.

Impacto imediato

A recessão argentina continua severa. Dados recentes apontam que, desde a posse de Milei em dezembro de 2023, cerca de 300 mil postos de trabalho formais foram fechados. O governo aposta que o novo marco legal estancará essa sangria, mas os críticos alertam que a precarização pode reduzir ainda mais o consumo interno, agravando a crise.