Motta encaminha PEC do fim da escala 6×1 para análise da CCJ e prevê votação ainda em 2026

​O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão marca o início formal da tramitação de um dos temas de maior apelo popular e político deste ano legislativo.

​Ao encaminhar o texto, Motta determinou a unificação da proposta protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas tratam da redução da jornada de trabalho, mas possuem nuances diferentes sobre prazos e modelos de transição que deverão ser conciliados durante as discussões.

​O rito de tramitação e os próximos passos

A análise inicial na CCJ focará exclusivamente na admissibilidade dos textos, verificando se a proposta não fere cláusulas pétreas da Constituição Federal. Caso receba o aval do colegiado, o presidente da Câmara instalará uma comissão especial.

​”O Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1″, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais. Ele destacou que a comissão especial servirá para “amadurecer” o debate e ouvir todos os setores produtivos, buscando equilibrar a dignidade do trabalhador com os possíveis impactos econômicos.

​Diferente do desejo inicial de parte do governo Lula, que cogitava enviar um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para acelerar o processo em 45 dias, Motta defendeu o rito da PEC por considerar o tema “inerente à vida da maioria” e exigir uma alteração constitucional sólida.

​Protagonismo político e pressões eleitorais

A movimentação de Motta é vista nos bastidores de Brasília como um aceno estratégico ao Palácio do Planalto e uma tentativa de garantir o protagonismo da Câmara em uma pauta de alta visibilidade antes das eleições de outubro. A meta de Motta é levar o texto ao plenário ainda no primeiro semestre de 2026 ou, no máximo, até o final do ano.

​Enquanto isso, no Senado, uma proposta semelhante de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) já foi aprovada pela CCJ daquela Casa e aguarda para ser pautada em plenário pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

​A proposta de Erika Hilton, que mobilizou milhões de assinaturas nas redes sociais, sugere uma jornada máxima de 36 horas semanais em um modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso (escala 4×3), com entrada em vigor prevista para um ano após a promulgação. Já o texto de Reginaldo Lopes propõe uma transição mais gradual ao longo de dez anos. O equilíbrio entre esses dois modelos será o grande desafio da comissão especial nas próximas semanas.