Reforma de Milei avança na Câmara em meio a greve geral e tensão nas ruas da Argentina

BUENOS AIRES – Em uma sessão marcada por forte polarização e protestos intensos, a Câmara dos Deputados da Argentina deu um passo decisivo na madrugada desta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, ao aprovar o texto-base da polêmica reforma trabalhista do presidente Javier Milei. O projeto, que já havia passado pelo Senado na semana anterior, retorna agora à Câmara Alta para a ratificação de modificações pontuais feitas pelos deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

A aprovação ocorreu poucas horas após uma greve geral nacional que paralisou setores estratégicos como transportes, portos e bancos. A paralisação, convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), foi a quarta grande mobilização sindical contra o governo ultraliberal em pouco mais de um ano de mandato.

Os pilares da “modernização” de Milei

O governo defende que as medidas são essenciais para reduzir a informalidade — que atinge cerca de 40% dos trabalhadores argentinos — e atrair investimentos. Entre os pontos centrais que avançaram no Congresso, destacam-se:

Jornada de 12 horas e Banco de Horas: O projeto permite a flexibilização da jornada diária para até 12 horas, desde que respeitados os períodos de descanso semanal. A criação de um “banco de horas” visa permitir que empresas compensem horas extras com folgas, em vez de pagamento adicional imediato.
Período de experiência ampliado: O prazo de experiência, que era de três meses, foi estendido para seis meses de forma geral. Em empresas menores (até 100 funcionários), o período pode chegar a oito meses, e em microempresas, até um ano, período no qual a demissão não gera direito a indenização.
Fundo de Assistência Laboral (FAL): Inspirado no modelo brasileiro ou no fundo de construção argentino, o projeto permite que empresas substituam o sistema tradicional de indenização por um fundo de rescisão financiado por contribuições mensais, reduzindo o custo de demissão para o empregador.
Limitação do direito de greve: A reforma classifica serviços como educação e transporte como “essenciais”, exigindo a manutenção de 75% da atividade durante paralisações, o que na prática esvazia o poder de pressão dos sindicatos.

O recuo estratégico nos salários

Diferente das propostas iniciais mais radicais, os deputados optaram por manter a exclusão de cláusulas que permitiam cortes diretos de até 50% nos salários nominais. A pressão da oposição peronista e de setores moderados garantiu que o núcleo da remuneração fosse preservado, embora sindicatos alertem que a criação de “salários dinâmicos” vinculados apenas à produtividade pode achatar a renda média.

Reações e o cenário econômico

Enquanto o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, classificou a greve geral como “extorsiva” e um “ataque à liberdade de quem quer trabalhar”, as ruas de Buenos Aires registraram confrontos entre manifestantes e a polícia.

O clima de instabilidade social coincide com sinais contraditórios na economia: enquanto setores extrativistas como mineração e energia mostram fôlego, a indústria manufatureira e o varejo enfrentam profunda recessão. O fechamento recente da Fate, maior fábrica de pneus do país, com a demissão de 900 funcionários, tornou-se o símbolo da crise para os críticos da abertura econômica de Milei.

O texto agora retorna ao Senado para uma votação final sobre as emendas, mas o governo já celebra o resultado como uma vitória política que sinaliza ao mercado internacional a capacidade de Milei de implementar sua agenda de livre mercado, apesar da resistência sindical.