A 99, empresa de transporte por aplicativo, iniciou nesta terça-feira (14) o serviço 99Moto na cidade de São Paulo, permitindo o transporte de passageiros por motocicletas. A medida desafia diretamente o decreto municipal de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proíbe essa modalidade de transporte na capital paulista, visando reduzir acidentes de trânsito.
Em resposta ao lançamento, o prefeito Ricardo Nunes declarou: “Não é possível que a empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que vai fazer o que deseja aqui. Ela não vai fazer. Já estou entrando com ação judicial contra essa empresa, vou instruir fiscalização e todas as motos cadastradas para fazer serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”.
A 99 defende sua iniciativa, alegando respaldo na Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo a empresa, essa legislação permite o transporte individual privado de passageiros via aplicativos, o que incluiria o serviço de motocicletas. A companhia afirma que o 99Moto já opera em mais de 3.300 municípios brasileiros, oferecendo tarifas até 40% mais baratas e redução de até 41% no tempo de deslocamento.
A prefeitura, no entanto, considera a ação da 99 ilegal e irresponsável, destacando que a empresa não possui autorização para operar o serviço na cidade. Em nota, a administração municipal afirmou que todas as motos cadastradas para esse tipo de serviço serão paradas e vistoriadas, e que medidas judiciais já estão sendo tomadas para barrar a operação.
A polêmica em torno do serviço de mototáxi em São Paulo não é nova. Em 2018, o então prefeito Bruno Covas sancionou uma lei proibindo a modalidade na capital, citando preocupações com a segurança dos munícipes devido ao alto número de acidentes envolvendo motocicletas.
A 99 argumenta que o 99Moto não se enquadra como mototáxi tradicional, pois conecta motociclistas parceiros que realizam uma atividade privada por meio de seus próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pela cidade, conforme os termos de uso da plataforma. A empresa também destaca a implementação de mais de 50 funcionalidades de segurança, incluindo alertas de velocidade e monitoramento em tempo real das corridas, visando minimizar riscos para passageiros e condutores.
O embate entre a 99 e a Prefeitura de São Paulo levanta questões sobre a regulamentação de novos modelos de transporte urbano e a autonomia municipal frente às legislações federais. Enquanto a empresa busca expandir seus serviços alegando benefícios econômicos e de mobilidade, a administração municipal mantém sua posição firme contra a operação, priorizando a segurança no trânsito e o cumprimento das normas locais.
