Recentes alterações nas políticas educacionais da Prefeitura de São Paulo têm gerado debates acalorados entre profissionais da educação. As medidas incluem restrições para docentes readaptados e aqueles em licença médica, além de planos de desenvolvimento individual para diretores, suscitando preocupações sobre possíveis punições e impactos na qualidade do ensino.
De acordo com a Portaria SME nº 4.234, de 9 de outubro de 2008, professores com laudo de readaptação estão impedidos de ingressar na Jornada Especial Integral de Formação (JEIF). Além disso, docentes em licença médica por período superior a 30 dias também enfrentam restrições quanto à participação nessa jornada.
Outra mudança significativa refere-se à possibilidade de alteração do local de exercício para professores readaptados. Conforme o Decreto nº 58.225, alterado pelo Decreto nº 62.654, docentes sem regência atribuída podem ser convocados pelas Diretorias Regionais de Educação (DREs) e ter seu local de trabalho modificado, visando atender às necessidades da rede de ensino.
Adicionalmente, a Lei Complementar nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, institui planos de desenvolvimento individual para diretores de escola que apresentem desempenho insatisfatório em avaliações periódicas. Embora o objetivo seja promover a melhoria contínua, há receios de que tais planos possam resultar em punições para gestores, caso não cumpram as metas estabelecidas.
O movimento “Escolas em Luta” posicionou-se firmemente contra essas medidas, classificando-as como inconstitucionais e prejudiciais à carreira dos profissionais da educação. Em comunicado, o grupo afirmou: “Punir servidores não melhora a educação! Essa lei, além de inconstitucional, é perversa! Não vamos permitir mais retrocessos na nossa carreira.”
Especialistas em direito educacional também expressam preocupações. A advogada Maria Silva ressalta que “medidas punitivas podem desmotivar os profissionais e não necessariamente resultam em melhorias na qualidade do ensino”.
A Secretaria Municipal de Educação defende as mudanças, argumentando que visam otimizar a gestão e assegurar que os profissionais estejam aptos a desempenhar suas funções de maneira eficaz. No entanto, a falta de diálogo com os educadores e a implementação abrupta das medidas têm sido pontos de crítica.
Diante da controvérsia, sindicatos e movimentos educacionais organizam mobilizações e debates para discutir os impactos das novas políticas e buscar alternativas que valorizem os profissionais sem recorrer a medidas consideradas punitivas.
A situação permanece em evolução, com a expectativa de que novas negociações ocorram entre as partes envolvidas, visando encontrar um equilíbrio entre a necessidade de aprimorar a educação pública e garantir condições justas de trabalho para os educadores.
