O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu recentemente uma denúncia referente à iluminação do Parque Ambiental de Ivaiporã, localizada no interior do estado. O processo de número 789178/24, protocolado pela empresa Solar Materiais e Construções Elétricas LTDA., questiona a legalidade de ações tomadas pela Prefeitura Municipal, especialmente em relação à rescisão unilateral do Contrato Administrativo n. 3363/2023.
Segundo a denúncia, o Prefeito de Ivaiporã teria descumprido normas estabelecidas ao rescindir de forma indevida o contrato com a empresa, que era responsável pela instalação de sistemas de iluminação no parque. A Solar Materiais e Construções Elétricas LTDA. aponta que o cancelamento do acordo prejudica não apenas a execução dos serviços, mas também gera danos financeiros à contratada.
O contrato rescindido está diretamente ligado à melhoria da infraestrutura do Parque Ambiental, um espaço público essencial para o lazer e bem-estar da população. A iluminação do local, além de proporcionar segurança aos frequentadores, é parte de um projeto maior de revitalização e acessibilidade da área. Com a interrupção dos serviços, há preocupações quanto ao impacto na conclusão das obras e o compromisso do município com a qualidade do espaço.
O Procurador responsável pelo caso, Matheus Heleno Castro da Silva, acompanhou o andamento da denúncia, que foi devidamente protocolada conforme a Lei Complementar nº 113/05, que regula a matéria. A resolução do caso está sob análise do TCE-PR, que poderá determinar as providências cabíveis, inclusive se haverá sanções para os responsáveis pela rescisão do contrato.
A denúncia traz à tona questões relevantes sobre a transparência nas ações administrativas e a responsabilidade fiscal, fundamentais para o bom funcionamento das gestões municipais. A população local aguarda esclarecimentos sobre o andamento do processo e o impacto que essa questão poderá ter no futuro do Parque Ambiental.
Engajamento Social: Um Alerta Importante para a Cidadania
Essa denúncia revela como o acompanhamento da sociedade e o controle de gestão pública são essenciais para o bom andamento de projetos que impactam diretamente a vida da população. O caso é um exemplo claro da importância de todos os cidadãos se manterem informados e vigilantes em relação às ações de seus governantes. O Parque Ambiental de Ivaiporã é um patrimônio que deve ser tratado com seriedade e compromisso, e toda a comunidade merece um espaço bem iluminado e seguro. A situação gera uma reflexão sobre o papel da transparência na administração pública e a necessidade de uma gestão eficiente e justa para todos.
