Um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu a marca de 100 assinaturas de deputados federais na terça-feira, 28 de janeiro de 2025. O documento, que deve ser formalizado nos próximos dias, acusa o presidente de autorizar o pagamento do programa “Pé-de-Meia”, do Ministério da Educação, sem a devida aprovação prévia do Congresso Nacional. A medida, segundo os parlamentares, configuraria uma violação às regras fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo teto de gastos públicos.
O programa “Pé-de-Meia”, lançado no início deste ano, tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio por meio de um auxílio financeiro. O valor, que pode chegar a R$ 1.000 por ano, é depositado em uma poupança que só pode ser sacada após a conclusão dos estudos. A iniciativa foi elogiada por especialistas em educação, mas gerou controvérsia no Congresso devido à forma como foi implementada.
De acordo com a oposição, o governo federal teria ignorado a necessidade de aprovação orçamentária para o programa, o que violaria as normas fiscais. A acusação ganhou força após o Comitê de Política Monetária (Copom) mencionar, em sua última reunião, preocupações com o aumento dos gastos públicos e seu impacto na inflação. Para os críticos, o “Pé-de-Meia” seria um exemplo de descontrole fiscal que poderia comprometer a estabilidade econômica do país.
Em defesa, o Planalto argumenta que o programa foi criado com base em recursos já disponíveis no orçamento da Educação e que sua implementação não representa um rombo nas contas públicas. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o “Pé-de-Meia” é uma política essencial para reduzir a evasão escolar e promover a equidade no acesso à educação. “Estamos investindo no futuro do país. O programa foi planejado com responsabilidade e dentro das possibilidades orçamentárias”, declarou.
Apesar da justificativa do governo, a oposição tem pressionado pela abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o caso. Enquanto isso, o pedido de impeachment segue ganhando apoio entre os deputados, embora ainda esteja longe do número necessário para ser protocolado oficialmente. Para que o processo seja aberto, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 parlamentares, o que representa um terço da Câmara dos Deputados.
Especialistas em direito constitucional destacam que, mesmo com as 100 assinaturas, o caminho para um impeachment é longo e incerto. “Além de alcançar o número mínimo de assinaturas, é preciso que haja provas concretas de crime de responsabilidade. Até o momento, o que se vê é uma disputa política, mas não necessariamente uma violação grave da Constituição”, explica a jurista Maria Clara Dias, professora da Universidade de São Paulo (USP).
Enquanto o debate político se intensifica, a população acompanha com atenção os desdobramentos do caso. Nas redes sociais, a hashtag #ImpeachmentLula tem sido um dos tópicos mais comentados, com opiniões divididas entre apoiadores e críticos do governo. Para muitos, o impasse reflete a polarização que ainda marca a política brasileira.
O futuro do pedido de impeachment e do programa “Pé-de-Meia” ainda é incerto, mas uma coisa é clara: o embate entre o Executivo e o Legislativo promete esquentar os debates em Brasília nos próximos meses. Enquanto isso, o governo Lula tenta garantir que sua agenda social não seja interrompida, enquanto a oposição busca fortalecer seu discurso de fiscalização e controle dos gastos públicos.
