A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a dosimetria da pena aplicada ao ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro. O órgão aponta que há “contradições” no acórdão da condenação e solicita uma revisão para que a penalidade seja reduzida.
Recentemente, o colegiado do STF condenou o ex-deputado a uma pena de 4 anos e 2 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Além da privação de liberdade, a decisão impôs o pagamento de 50 dias-multa — com cada dia fixado no valor de dois salários mínimos —, a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade pelo período de 8 anos.
Os argumentos da Defensoria
A intervenção da DPU foca em supostas incongruências técnicas no cálculo da pena e na aplicação das sanções acessórias. Segundo a argumentação protocolada, os critérios utilizados para fixar o regime semiaberto e a perda imediata do cargo na Polícia Federal apresentam fragilidades jurídicas que justificariam uma readequação por parte dos ministros.
O cenário atual e os próximos passos
O recurso da DPU coloca novamente o caso na pauta do STF, que deverá analisar os embargos apresentados. Até o momento, a defesa técnica e o próprio ex-parlamentar têm buscado reverter os pontos mais severos da decisão, especialmente os que impactam diretamente seus direitos políticos e seu vínculo com o serviço público federal. O STF ainda não definiu a data para o julgamento deste pedido de revisão.
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