Um decreto recente do governo do Paraná tem causado preocupação entre os professores do estado. A medida, publicada no Decreto nº 8.812/2025, estabelece novas regras para a Dobra de Padrão do Quadro Próprio do Magistério, afetando diretamente os direitos previdenciários dos educadores. De acordo com o edital, os professores que optarem pela dobra de padrão terão que abrir mão de parte significativa de seus direitos adquiridos ao longo da carreira, o que tem gerado insatisfação e apreensão na categoria.
O artigo 8º, do decreto, determina que os professores que aderirem à dobra de padrão renunciem às contribuições previdenciárias incidentes sobre aulas extraordinárias, acréscimo de jornada, Suprimento de Adequação de Carga Horária, Serviço Extraordinário e TIDE (Tempo Integral Dedicação Exclusiva) já realizadas. Essas contribuições, referentes a cargas horárias superiores a 20 horas semanais, não serão incorporadas ao cálculo dos proventos de aposentadoria ou pensão, o que pode impactar significativamente o valor dos benefícios futuros.
A medida, segundo o governo, visa garantir a sustentabilidade do regime previdenciário do estado e o equilíbrio financeiro do sistema. No entanto, para muitos professores, especialmente aqueles com mais de 20 anos de carreira, a proposta representa uma perda considerável de direitos. Profissionais que dedicaram décadas ao magistério teriam que abrir mão de contribuições que foram acumuladas ao longo de anos de trabalho, prejudicando suas expectativas de aposentadoria.
A publicação do edital gerou reações imediatas entre os educadores, que veem a proposta como um retrocesso e uma desvalorização da categoria. Muitos argumentam que a dobra de padrão, em troca da renúncia a direitos previdenciários, não compensa os anos de dedicação e esforço dedicados à educação pública.
A situação tem mobilizado sindicatos e entidades representativas dos professores, que buscam negociar com o governo para rever os termos do decreto. Enquanto isso, a categoria aguarda mais esclarecimentos sobre os impactos reais da medida e as possíveis alternativas para garantir seus direitos sem comprometer o futuro financeiro dos educadores.
O debate sobre a Dobra de Padrão do Magistério no Paraná segue em aberto, com professores e governo em lados opostos. Enquanto o estado defende a necessidade de ajustes fiscais, os educadores lutam pela preservação de seus direitos e pela valorização de uma carreira essencial para o desenvolvimento do país.
