O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a casa de apostas Blaze e a influenciadora digital Virgínia Fonseca. O órgão acusa os envolvidos de práticas abusivas e propaganda enganosa na divulgação de plataformas de bets. A ação exige o pagamento de uma indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da remoção imediata dos conteúdos considerados irregulares.
O processo fundamenta-se em investigações iniciadas em 2023, período em que a plataforma operava sem autorização formal no Brasil. De acordo com o relatório técnico que acompanha a denúncia, foram registradas mais de 42 mil reclamações de usuários contra a empresa, incluindo queixas sobre retenção de valores e falta de repasse de prêmios.
Marketing predatório na mira da Justiça
A promotoria destaca que as campanhas publicitárias veiculadas pela influenciadora utilizavam estratégias capazes de induzir os consumidores ao erro. Um dos estopins para a ação judicial foi um vídeo gravado durante o Mundial de futebol, no qual Virgínia incentivava seus seguidores a apostarem na seleção de Cabo Verde contra a Argentina, prometendo retornos financeiros fáceis sem identificar de forma clara que o conteúdo se tratava de uma publicidade paga.
”A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva”, afirma um dos trechos da ação civil do MPDFT.
Próximos passos e multas
Além do pagamento da indenização milionária — que o MPDFT sugere ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou programas de saúde mental para o tratamento de ludopatia (vício em jogos) —, os pedidos incluem:
- A imediata retirada de publicidades que prometam lucros fixos ou sugiram as apostas como fonte de renda extra.
- A obrigatoriedade de custear e veicular uma campanha de contrapropaganda educativa focada nos riscos do superendividamento e das apostas.
- Aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das medidas solicitadas.
Em posicionamento inicial, a Foggo Entertainment Ltda., operadora responsável pela Blaze no Brasil, declarou que ainda não havia recebido a citação oficial da Justiça, mas reiterou que atua em conformidade com as leis do país e segue políticas de jogo responsável. A assessoria jurídica de Virgínia Fonseca contestou a ação do Ministério Público, alegando falta de provas concretas e refutando qualquer intenção de lesar os consumidores. O caso agora segue para análise na 7ª Vara Cível de Brasília.
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