BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de bens e valores do ex-deputado federal Eduardo Cunha até o limite de R$ 6,1 milhões. A decisão, tomada inicialmente em sigilo no dia 6 de julho de 2026, tornou-se pública neste domingo (12) e suspendeu a execução de todas as emendas parlamentares suspeitas vinculadas ao ex-presidente da Câmara.
A medida foi baseada nas investigações da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Cunha vinha controlando e direcionando uma espécie de “cota informal de valores” por meio de 21 emendas parlamentares destinadas a municípios de Minas Gerais no âmbito do orçamento secreto, mesmo sem exercer qualquer mandato eletivo — o ex-deputado foi cassado em 2016. Para os investigadores, o caso configura um “gravíssimo desvio de finalidade”, submetendo as verbas federais a alguém que não responde mais perante o eleitorado ou o Congresso.
Nas mensagens interceptadas pela Polícia Federal, Eduardo Cunha demonstrava impaciência na articulação das verbas com servidores da Câmara e redutos locais. Em um dos diálogos destacados pelo ministro Flávio Dino para ilustrar o controle informal do ex-parlamentar, Cunha reclama das burocracias de prefeitos e dispara: “Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”.
Em outras passagens monitoradas pela PF que envolveram o remanejamento de verbas em municípios como Matias Barbosa, Pedrinópolis e Varjão de Minas, Cunha demonstrou pragmatismo ao afirmar que “cidade pequena é uma guerra” e chegou a se desculpar com a servidora responsável pelas alterações pelo excesso de demandas: “Desculpa o trabalho, mas Minas é muito pulverizado”.
O cerco do STF à destinação irregular de emendas por agentes sem mandato se intensificou nos últimos dias. Eduardo Cunha é o segundo ex-parlamentar atingido por decisões desse tipo na mesma semana. Na última sexta-feira (10), Flávio Dino também ordenou o bloqueio de até R$ 119 milhões das contas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, sob a mesma suspeita de interferência em emendas parlamentares sem exercer cargo público.
Contexto político e defesa
A nova ofensiva jurídica surge em um momento estratégico: após quatro mandatos consecutivos pelo Rio de Janeiro e uma tentativa frustrada por São Paulo em 2022, Eduardo Cunha tenta reconstruir sua base e se prepara para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados justamente por Minas Gerais nas eleições deste ano.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha argumentou que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou o bloqueio de contas “prematuro”. Os advogados informaram que buscarão o acesso integral aos autos para compreender o contexto dos diálogos, exercer o direito ao contraditório e impugnar formalmente as medidas decretadas pela Suprema Corte.
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